RENÚNCIAS FISCAIS

24-04-2021


Sancionado o orçamento de 2021, a equipe econômica veio informar que as renúncias fiscais deste ano correspondem a 4,11% do PIB. Ou seja, a R$365,2 bilhões. O governo não pretende cobrar tributos de sociedades imunes, tal como fora (e é?) a Itaipu Binacional, isentas, além de praticar subsídios e desonerações. Se concretizados representarão um aumento considerável, em relação aos 4,02% do ano de 2020. Isto ficará na contramão da PEC Emergencial, já aprovada.

A maior parte dos subsídios está concentrada no programa Simples Nacional, no valor de R$85,5 bilhões, dirigido às pequenas empresas. Segue-lhe a Zona Franca de Manaus, no valor de R$42,9 bilhões. Rendimentos isentos e não tributáveis do imposto de renda da pessoa física, R$37,7 bilhões. Para a agricultura, agroindústria, incluindo a cesta básica, R$37,0 bilhões. Entidades sem fins lucrativos, R$32,3 bilhões.

Dos oito programas acima referidos, três estão blindados do plano de redução de gastos: o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e entidades sem fins lucrativos. O programa da cesta básica está praticamente garantido. Sobram o imposto de renda da pessoa física, para a agropecuária e para a cesta básica, ameaçados de corte de R$22,1 bilhões.

Referidas renúncias fiscais são um vespeiro e desde 2013 estão acima de 4% do Produto Interno Bruto. 

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