DÉFICIT PRIMÁRIO OU SUPERAVIT PRIMÁRIO?

 A política econômica tem como peça de execução orçamentária a possibilidade de obter resultado positivo ou negativo. O superávit primário é a resultado positivo, o que, em tese, serve para pagar os encargos da dívida do governo central. O déficit primário é o resultado negativo, cujos recursos serão captados no mercado financeiro para pagar os encargos ou serviços da dívida pública.

O Informativo Focus desta semana trouxe a permanência da projeção do mercado financeiro de déficit primário de 0,80% do PIB, neste ano, o mesmo nível de um mês atrás. Dessa maneira, os economistas das 100 instituições financeiras, pesquisadas semanalmente pelo Banco Central, continuam não acreditando em que o governo federal irá cumprir a Lei Orçamentária Anual de 2024, quando está previsto um pequeno superávit primário de R$2 bilhões, o que representaria zerar a participação relativa do referido déficit no PIB.

Muito embora o Ministro da Fazenda tem reiterado que irá cumprir a referida lei do orçamento, o próprio presidente, que já disse que não entende “nada” de economia, em sua passagem no primeiro mandato (2003-2006), declarou, em dezembro passado, ao contrário, de que poderia ter déficit primário, visto que não iria deixar de realizar investimentos e obras governamentais. Na verdade, o governo de Lula recebeu um superávit primário de R$50 bilhões do governo anterior, mas propugnou e conseguiu aprovação de uma lei que ampliou consideravelmente os gastos em assistência social, principalmente no Programa Bolsa Família, que teve valor elevado e, por cada filho menor de idade, até seis anos, poderia receber o benefício variável familiar de R$150,00.

Não somente isto, ampliou o número de ministérios executivos de 23 para 40 ministérios, ocasionando grandes gastos na máquina pública. Um grande déficit primário retornou em 2023 e a execução orçamentária parece ameaçar déficit primário em todo o terceiro mandato do presidente Lula.

Ademais, o déficit primário também é inflacionário visto que ele mostra a ampliação dos gastos do governo federal. Por seu turno, a dívida pública sobre o PIB continua em ascensão, visto que é o recurso mais utilizado para cobrir o rombo fiscal.

Convém aqui lembrar que, de 2003 a 2013, nos mandatos de Lula e Dilma, o governo federal obteve superávit fiscal, que veio desde 1999, num ciclo longo de saldos positivos   em 16 anos de execução orçamentária. Convém também lembrar que nos doze anos (de 2003 a 2013), a taxa média de crescimento foi acima de 3% ao ano. Entretanto, em 2014 voltou o déficit primário, com a presidente Dilma, fazendo rombos orçamentários, não aprovados, que contribuíram para que viesse a sofrer o processo de impeachment.

O superávit primário permite pagar os encargos da dívida pública e redução dela na participação do PIB. As finanças públicas ficariam mais saudáveis e o País poderia obter mais rápido o grau de investimento das agências internacionais de risco, atraindo capitais de investimentos externos.