MARCO LEGAL DAS STARTUPS

05-06-2021 Uma startup é uma empresa inovadora, muitas vezes, desenvolvida em centros de pesquisa. São milhões de empreendedores por este Brasil afora. O marco legal das startups e do empreendedorismo inovador foi sancionado pelo presidente da República, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 passado. O texto estabelece um ambiente regulatório facilitado para que empresas inovadoras consigam desenvolver seus negócios no País. A lei complementar simplifica a criação de empresas inovadoras, estimula o investimento em pesquisa e desenvolvimento, além de que poderão ser contratadas pelos diferentes governos para soluções inovadoras. O ambiente regulatório experimental permite a empresa desenvolver serviços experimentais com menos burocracia e mais flexibilidade nos seus negócios. O governo federal vetou benefícios fiscais aprovados pelo Congresso, alegando em obediência às normas constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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