REFORMA TRIBUTÁRIA AOS PEDAÇOS

16-07-2021 Em 1967, em pleno regime ditatorial, o presidente Castelo Branco sancionou a lei da reforma tributária, ainda em vigor, que em seu arcabouço, foram criados taxas, impostos e contribuições da melhoria, que tiveram que ser aprovados ou rejeitados. Mas, os tributos federais de 1967 foram mantidos. Durante quase cinquenta anos muitos projetos de mudança estrutural chegaram ao Congresso Nacional, mas nenhum foi aprovado e muitos foram engavetados. Pela Constituição de 1946, cerca de 76 anos atrás, a carga tributária brasileira era de 16% do PIB. De lá para cá tem crescido, até atingir 36% do PIB. Existe uma grita geral de que tal carga atual é sufocante. O governo eleito em 2019 prometeu reduzir a carga de tributos. Mas, até agora não conseguiu. Em entrevista anteontem ao jornal Valor Econômico, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a aprovação do projeto de lei acerca do PIS/COFINS, tramitando há quase dois anos no Congresso, bem como o recente projeto de lei de alteração substancial nos cálculos do imposto de renda. Declarou então aquele jornal: “Somos liberais-democratas. Se os impostos subiram de 18% para 36%, ao longo dos últimos quarenta anos, nossa idéia é baixar isso para pelo menos 25% do PIB”. Em outro trecho: “Se o governo for reeleito, vamos continuar baixando”. Arrematando ainda: “Setor privado sempre terá ganho de causa. Eu quero tributar os 20 mil superricos e não as empresas”. Está aí um apelo difícil de concretizar-se em uma democracia.

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