FUNDO ELEITORAL

O fundo eleitoral é aprovado pelo Congresso Nacional, sendo um conjunto de recursos que são distribuídos aos partidos políticos, visando prover de recursos para as eleições de 513 deputados federais e 81 senadores. É legislar em causa própria. Ademais, todo ano eles aprovam cifras gigantescas. Primeiro, através da votação no primeiro semestre, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que servirá de guia para o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser enviado até o final de agosto, que deverá ser aprovado até o final do segundo semestre, pelo Congresso, a ser sancionado pelo presidente da República. Como geralmente é aprovado no finalzinho do ano, fica para ser sancionado no ano seguinte, mediante as regras de dotações por ministérios. Neste ano foi sancionado no final de abril. Os recursos deverão sair das emendas das bancadas estaduais no Congresso, conhecidas como emendas parlamentares, calculadas em R$7,06 bilhões para 2022. Ao votar a LDO no último dia 26, o Congresso aprovou um dispositivo que mudou os cálculos do fundo eleitoral de 2022, triplicando o valor gasto nas últimas eleições, para R$5,7 bilhões. O presidente Bolsonaro já disse que vetará referido valor, mas já admite que poderia sancionar R$4 bilhões. Sejam R$5,7 bilhões ou R$4 bilhões, o valor é vergonhoso, visto que deveria ser aplicados em investimentos, mas são em gastos improdutivos, ainda mais que o País ainda se ressente dos efeitos da crise financeira, provocada pela pandemia, bem como o seu grau de endividamento atinge quase 80% do PIB, o que torna muito difícil estabelecer o equilíbrio econômico-financeiro. Da maneira como fora aprovado pela LDO, o fundo eleitoral poderia retirar um total de quase R$5 bilhões de obras e serviços, de interesses dos próprios parlamentares, conforme a nota técnica da Consultoria do Senado. Segundo a legislação, o valor do fundo eleitoral é estipulado com base na arrecadação de tributos, oriundos do fim da propaganda partidária, mais um percentual ainda não definido, das emendas das referidas bancadas estaduais.

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