26/04/2012 - JUROS EM QUEDA

De acordo com a política econômica ortodoxa, o governo tem de sempre posicionar-se com respeito a um dos preços fundamentais da economia, que são os juros. Desde o Plano Real que a política econômica brasileira tem sido ortodoxa, baseada no tripé de metas da inflação, superávit primário e câmbio flutuante. A teoria econômica tem comprovado a lei máxima de que, se os juros são altos, a atividade produtiva cai ou não consegue alcançar níveis consistentes com o necessário progresso; se os juros são baixos, a atividade produtiva se eleva e pode alcançar níveis adequados de progresso. Porém, isto em termos normais, visto que, existindo bolhas especulativas, como existe agora a cinco anos, tal máxima não se tem verificado. Contudo, advindo à normalidade, tal fato se verificará. No caso dos BRICS, Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, países emergentes, estes não foram muito afetados pelas bolhas especulativas atuais, de imóveis e do mercado financeiro, que atingiram em cheio os países ricos. Por isso, no caso especificamente brasileiro em que a prática tem sido de juros elevados, a política de reduzi-los é consistente com o progresso. Não é sem motivo que eles têm caído de forma real nos últimos dez anos. Não é sem motivo que o governo vem promovendo quedas de juros dos bancos oficiais, induzindo o mesmo para o segmento privado, que já vem acompanhando referida queda, em bases modestas. Portanto, os juros reais da SELIC, acompanhados pelos demais do sistema financeiro, aqueles por volta de 3,3% ao ano, nunca foram tão baixos. Em áreas prioritárias, o BNDES chega a praticar taxas subsidiadas, de 6% ao ano, enquanto ele usa recursos repassados pelo Tesouro Federal, captados no mercado, pagando pelo menos a taxa SELIC de 9% ao ano.

No caso dos juros do crédito imobiliário, a Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável por cerca de 70%. Junto com o Banco do Brasil, que recentemente ingressou também no mercado de crédito imobiliário, respondem por 75% dos mútuos. Ontem, a CEF reduziu em até 21% as taxas aplicadas nos financiamentos imobiliários. Os juros caíram de 8,9% para 7,9%, em operações com clientes, de valores abaixo de R$500 mil. No caso do ‘Programa Minha Casa Minha Vida’, cujos destinatários são de 80% até três salários mínimos, imóvel este que não pode ter valor superior a R$170 mil, os juros caíram de 8,4% para 7,4% ao ano.

Que não fique a impressão de que a CEF está praticando juros subsidiados com recursos que dispõe. Os valores aplicados nos financiamentos imobiliários são os dos depósitos no FGTS, que se encontram na CEF, cujos rendimentos são creditados anualmente de 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), esta por volta de zero. Ao incluir-se o custo administrativo do FGTS, os recursos utilizados ainda propiciarão lucros para a CEF. É bem verdade, que olhando o mercado financeiro como um todo as linhas de crédito do BNDES e da CEF acima citadas estão sendo subsidiadas.