04/04/2012 - MAIS DO MESMO

Ontem foi lançado um pacote com direção a mais 11 segmentos da indústria de transformação, que se somam aos quatro que vinham recebendo ajuda especial, os quais vêm sofrendo o processo de desindustrialização. Isto é, tendo menor desempenho dentro do próprio setor industrial, com taxas negativas para muitos segmentos, perante um crescimento pífio de 1,5% do conjunto industrial no PIB de 2,7% de 2011. A principal medida é a retirada de 20% da contribuição patronal para o INSS, em troca de uma contribuição de 1% a 2% sobre o faturamento, resultando em menor recolhimento para o referido órgão. O aumento do déficit do INSS será coberto com recursos do Tesouro.

O estudo foi para um pacote de ajuda para 5 anos que custará R$60,4 bilhões. A estimativa governamental é de que se abrirá mão de arrecadar R$7,2 bilhões anuais, com o fim da cobrança sobre a folha de pagamento, o que irá ser compensado parcialmente pelos R$2,3 bilhões sobre o arrecadado sobre faturamento. O governo também elevará as alíquotas de tributos sobre bebidas e cigarros. Também será aumentada a alíquota do PIS/COFINS dos concorrentes importados dos segmentos beneficiados. Além do mais, o BNDES colocará mais R$45 bilhões para financiar, com menores juros, os investimentos fixos dos segmentos em tela, principalmente destinados à inovação. Foram anunciadas ainda as regras do novo regime tributário do segmento automotivo para o período de 2013 a 2017, concedendo descontos no IPI para montadoras que investirem no Brasil, com um crédito prêmio para aquelas inovadoras. O IPI elevado em 30% em 2011 foi estendido para os próximos 5 anos.

Desde 2007 que o governo federal realiza esse tipo de política fiscal, chamado pelos industriais de “mais do mesmo”. Isto é, o governo não realiza as reformas prometidas, tomando medidas paliativas. Paulo Skaf, presidente da FIESP, assim se referiu: “Não se está mexendo para valer na ferida, não se está contornando a questão cambial, dos juros, do custo da energia, do gás, não são todos os setores atingidos, tira de um lado, mas põe do outro. Não é uma coisa definitiva, não fez a baita reforma que resolve o problema”. Por seu turno, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira de Silva, referiu-se a que a política industrial ainda é “tímida e insuficiente”, “são medidas pontuais e que atendem 15 dos 127 setores industriais”.