03/04/2012 - PENSÕES POR MORTE

A Previdência Social no Brasil é um guarda chuva que tem em cada haste grande problemática. Cada uma delas contempla orçamentos bilionários. Citando algumas das hastes, agora mesmo foi aprovada uma lei que unifica o sistema previdenciário privado com o público, em termos de teto de aposentadoria, visto que o sistema público era de pagamento integral e agora é de aproximadamente R$3.900,00, tendo o servidor público de pagar a previdência complementar, como faz o segmento privado, o que trará grande redução do déficit em longo prazo. Porém, segmentos deficitários, tais como a previdência rural, a aposentadoria do idoso, da dona de casa, dos acidentados, dos doentes incuráveis, dos inválidos, além de outros benefícios, tal como pensões por morte, que será abordado a seguir, constituem um organismo extremamente deficitário.

Os gastos da Previdência Social em 2011 foram de R$281 bilhões, sendo R$188 bilhões, 67% com aposentadorias. O pagamento de pensões por morte somou R$70 bilhões, 25% do total. Auxílios em geral alcançaram R$15 bilhões, 5%. Outras contribuições, R$8 bilhões, 3%. O segundo item mais importante, enunciado acima, pensões por morte, beneficiam também pessoas em plena idade produtiva e podem ser acumuladas. Assim, 31.000 delas, vitalícias, por viuvez, são pagas a pessoas com menos de 29 anos. Um terço das pensões é pago a pessoas com até 59 anos. Viúvos e viúvas no número de 3,9 milhões, 35% deles têm outro benefício. Existindo ou não dependentes, é concedida a pensão integral.

O pagamento de pensões por morte são maiores aqui até do que em países de população mais velha como o Japão. Na Itália, só recebe pensão integral a viúva que tem mais de dois filhos. No México, uma viúva sem filhos recebe 90% do benefício por apenas seis meses.

Os gastos do Brasil, com pagamento de pensões por morte estão entre os mais altos do mundo, correspondendo a 3,2% do PIB. No Japão é de 1,3%. A média dos países da OCDE é de 0,9%. Nos Estados Unidos é de 0,7%. No México é de 0,2%. No Reino Unido é de 0,1% do PIB. Pelo exposto, o paternalismo custa muito caro ao País.