22/10/2013 - LEILÃO SEM DISPUTA

 

Ontem foi realizado o leilão do maior campo de petróleo já descoberto no Brasil, denominado por Libra, na bacia de Santos, no primeiro regime de partilha. Isto é, a União receberá bônus de R$15 bilhões, agora em novembro, em troca permitirá a exploração. Não houve leilão e sim oferta determinada e procura certa. Apresentou-se um consórcio composto pela Petrobras, arrematando 40%; a anglo-holandesa Shell com 20%; a francesa Total com 20%; a chinesa CNPC com 10% e a chinesa CNOOC com 10%. A União receberá 41,65% do petróleo produzido, de forma excedente, depois de cobertos os custos de produção. A produção é prevista para 2018. Mais cinco anos (2023) será atingido o pico de 1,4 milhão de barris. A partir do início da produção (2018), mais 30 anos (2048), data estimada da extinção da jazida, a União obterá receitas projetadas de R$1 trilhão, conforme a presidente da Agência Nacional de Petróleo. O modelo anterior, fundado em 1999 é o de concessão, sem que a União receba petróleo excedido. Claro, que o modelo de partilha é melhor para a Nação, até porque era esperado 60 concorrentes, 12 se habilitaram e 5 apresentaram a proposta vitoriosa. Dentro da lógica, a Petrobras produz hoje 15% da sua produção total de petróleo vindo do pré-sal, sendo cerca de 300 milhões de barris por dia. A Shell produz mundialmente, em águas profundas 330 milhões de barris diários, estando em um dos primeiros lugares na produção mundial. A Total é a quinta maior produtora mundial de petróleo e gás, operando em 130 países. A CNOOC é a maior produtora da espécie da China, de forma privada, com base em Hong Kong. A CNPC é a estatal chinesa. Estas duas são muito menores do que as três primeiras. Porém, estão bem capitalizadas e estão muito interessadas em garantir fornecimento da matéria prima no futuro.

A presidente Dilma afirmou que o Brasil preserva sua soberania, estando aberto aos investimentos privados e respeita contratos. Assim, ela se expressou: “Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida no campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Isto é bem diferente de privatização. As empresas privadas parceiras também serão beneficiadas, pois, ao produzir essa riqueza vão obter lucros significativos, compatíveis com o risco assumido e com os investimentos que estarão realizando no País”. A esse respeito, o senador Aécio Neves, da oposição, declarou: “Ainda que tardio e envergonhado da importância do investimento privado para o desenvolvimento do País”.

Em suma, o leilão do tipo em referência é forma acertada. Porém, desde 2010 que o governo não realiza nenhum leilão, bem como somente neste final do terceiro ano do governo está buscando atrair as parcerias público-privadas. Por isso, tem colhido baixos resultados para o crescimento do PIB. No particular, está certa a oposição, porque isso também atrasou a exploração petrolífera, mediante perdas financeiras, por não ganhar a provável autossuficiência e a prometida exportação de petróleo oriundo da camada do pré-sal.