22/10/2013 - LEILÃO SEM DISPUTA
Ontem foi realizado o leilão do
maior campo de petróleo já descoberto no Brasil, denominado por Libra, na bacia
de Santos, no primeiro regime de partilha. Isto é, a União receberá bônus de
R$15 bilhões, agora em novembro, em troca permitirá a exploração. Não houve
leilão e sim oferta determinada e procura certa. Apresentou-se um consórcio
composto pela Petrobras, arrematando 40%; a anglo-holandesa Shell com 20%; a
francesa Total com 20%; a chinesa CNPC com 10% e a chinesa CNOOC com 10%. A
União receberá 41,65% do petróleo produzido, de forma excedente, depois de
cobertos os custos de produção. A produção é prevista para 2018. Mais cinco
anos (2023) será atingido o pico de 1,4 milhão de barris. A partir do início da
produção (2018), mais 30 anos (2048), data estimada da extinção da jazida, a
União obterá receitas projetadas de R$1 trilhão, conforme a presidente da
Agência Nacional de Petróleo. O modelo anterior, fundado em 1999 é o de
concessão, sem que a União receba petróleo excedido. Claro, que o modelo de
partilha é melhor para a Nação, até porque era esperado 60 concorrentes, 12 se
habilitaram e 5 apresentaram a proposta vitoriosa. Dentro da lógica, a
Petrobras produz hoje 15% da sua produção total de petróleo vindo do pré-sal,
sendo cerca de 300 milhões de barris por dia. A Shell produz mundialmente, em
águas profundas 330 milhões de barris diários, estando em um dos primeiros
lugares na produção mundial. A Total é a quinta maior produtora mundial de
petróleo e gás, operando em 130 países. A CNOOC é a maior produtora da espécie
da China, de forma privada, com base em Hong Kong. A CNPC é a estatal chinesa.
Estas duas são muito menores do que as três primeiras. Porém, estão bem
capitalizadas e estão muito interessadas em garantir fornecimento da matéria
prima no futuro.
A presidente Dilma afirmou que o
Brasil preserva sua soberania, estando aberto aos investimentos privados e
respeita contratos. Assim, ela se expressou: “Pelos resultados do leilão, 85%
de toda a renda a ser produzida no campo de Libra vão pertencer ao Estado
brasileiro e à Petrobras. Isto é bem diferente de privatização. As empresas
privadas parceiras também serão beneficiadas, pois, ao produzir essa riqueza
vão obter lucros significativos, compatíveis com o risco assumido e com os
investimentos que estarão realizando no País”. A esse respeito, o senador Aécio
Neves, da oposição, declarou: “Ainda que tardio e envergonhado da importância
do investimento privado para o desenvolvimento do País”.
Em suma, o leilão do tipo em
referência é forma acertada. Porém, desde 2010 que o governo não realiza nenhum
leilão, bem como somente neste final do terceiro ano do governo está buscando
atrair as parcerias público-privadas. Por isso, tem colhido baixos resultados
para o crescimento do PIB. No particular, está certa a oposição, porque isso também
atrasou a exploração petrolífera, mediante perdas financeiras, por não ganhar a
provável autossuficiência e a prometida exportação de petróleo oriundo da
camada do pré-sal.
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