17/10/2013 - BOLSA FAMÍLIA AOS DEZ ANOS

 

Neste outubro completa dez anos o Programa Bolsa Família, instituído no governo Lula, em substituição ao Programa Bolsa Escola, este criado no governo FHC. A ideia fora a de redistribuir recursos para os cidadãos desprovidos de renda, miseráveis e muito pobres. Claro, em tese, a medida é correta, visto que faz doação em dinheiro, em troca de a família ter filho na escola e realizar as vacinas obrigatórias, justamente para os menores favorecidos e sem condições mínimas de realizar um trabalho. Porém, a crítica que se faz é que menos de 20% dos assistidos foram autonomizados. Grande parte deles ficou viciada em receber as doações e isto não é bom para a sociedade que busca ser desenvolvida. Sem dúvida, a falta de autonomia se deve principalmente ao baixo nível educacional dos três níveis nacionais, conforme reprovações (nota abaixo de cinco) de avaliações anuais do próprio MEC. Ademais, a saúde publica brasileira é visivelmente deficitária. Logo, como autonomizar tais cidadãos? Este é o desafio, visto que já há viciados em não querer sair da condição de assistido (de não trabalhar).

Sem dúvida, em face da nova realidade a pirâmide da distribuição de renda melhorou a sua conformação nos últimos vinte anos. Isto é, o coeficiente de Gini, medidor do grau de concentração de renda, que estava acima de 0,6 em 1994, data da estabilização do Plano Real, agora em 2013 está por volta de 0,5, conforme acompanhamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão vinculado diretamente à presidência da República, através da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que tem nível de ministério. O IPEA foi criado em 1967, para ser órgão auxiliar do governo, avaliando as políticas públicas. No próximo dia 30, o IPEA lançara livro sobre avaliação global do Programa em tela.

Por enquanto, mediante estudos de equipes do IPEA, para cada R$1,00 repassado pelo referido Programa, o PIB se eleva em R$1,78, em contraste com outros programas assistencialistas, tais como os benefícios previdenciários que, para R$1,00 despendido se incrementa R$1,53 do PIB; o seguro desemprego promove elevação de R$1,19; o FGTS, de R$0,53. Claro, referidos benefícios vão direto ao consumo, realizando o efeito multiplicador da economia. Porém, o que mais precisa o Brasil é de maior efeito acelerador, mediante investimentos privados, que, infelizmente, tem se retraído, por desconfianças da intensa intervenção e regulação do Estado ao setor privado, ora fixando certas regras, ora as retirando ou alterando abruptamente, conforme ações dos seus 39 ministérios fiscalizadores, tendo criado, desde 2004, mais de 13 estatais.

Em resumo, o Programa Bolsa família beneficia 13,8 milhões de famílias, atendendo a cerca de 50 milhões de pessoas, cujo orçamento previsto é de R$24 bilhões, segundo o IPEA. Porém, carece de um verdadeiro diagnóstico e não somente de aplausos, conforme a atual gestão gosta de alardear.