30/04/2013 - ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO

Em 2006, o ex-presidente Lula, em campanha para o segundo mandato, em companhia da ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, anunciou que a Petrobras tinha convicção de que era possível extrair petróleo a 6.000 metros abaixo da superfície marinha, na chamada camada do pré-sal. A euforia tomou conta deles, afirmando que em poucos anos o Brasil seria exportador líquido de petróleo, além de ter adquirido a autossuficiência. Sete anos depois nem uma coisa, nem outra. O País continua sendo importador líquido do petróleo, além de estar produzindo, da referida camada, 300 mil barris por dia. Cerca de 10% da produção total.

Os royalties do petróleo sempre foram pagos aos municípios onde é extraído. Até mesmo, os da plataforma marítima. Contudo, o petróleo nas grandes distâncias e em águas profundas, levou que todos os municípios requeressem tais benefícios, visto o argumento de que o Brasil é uma União.. O governo apresentou ao Congresso projeto de sua distribuição, mas com destino específico para saúde e para a educação. O Congresso aprovou uma distribuição paras todos os municípios, mas sem as referidas vinculações. A presidente Dilma vetou parte dos artigos, visando beneficiar mais os Estados produtores. O Congresso derrubou os vetos e os Estados maiores produtores, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita em exame.

A presidente Dilma, no dia 28 passado, declarou que enviaria Medida Provisória, alegando que os citados royalties deveriam 100% ser destinados à educação. A presidente está, desde janeiro, em campanha para a reeleição, tendo realizado uma série de medidas de cunho popular, como as desonerações de oito itens da cesta básica. Entretanto, o governador de Pernambuco, sancionou lei, na qual o seu Estado irá destinar todos os recursos dos royalties para a educação. Com isso, 10% do orçamento estadual irão para a educação, no caso da lei, ainda em análise do STF, entre em vigor.

Vê-se claramente que ambos, acima citados, estão em clara campanha política presidencial. Aliás, a própria presidente disse na semana passada, que passa 24 horas dirigindo o País, deixando a política para o ano que vem. Eduardo Campos vem mantendo intensos encontros com empresários da FIESP, visando a sua candidatura.