21/05/2013 - STF COM NOVO TOM

No Brasil a organização dos poderes ainda configura um emaranhado de leis, construído ao longo do tempo, resultando em uma burocracia sufocante, permitir ou acobertar desvios de conduta, impunidade, injustiças, dentre outros problemas, os quais colocam o Brasil em 120º lugar no ambiente dos negócios globais, dentre cerca de 180 países, conforme o Banco Mundial. A Constituição de 1988 disciplina a harmonia dos poderes, em razão do país ter retornado a democracia, após 21 anos de ditadura militar, cujo domínio era pleno do executivo. O Plano Real de 1994 trouxe a estabilidade econômica, nunca antes sido conhecida pelo Brasil. Portanto, o Brasil deixou a condição de país pobre e se tornou um país emergente. Contudo, o País necessita urgentemente de uma reforma política, devido ao fato de que está havendo colisão entre os poderes, ficando assim as matérias econômicas, dentre outras, para fazer o País crescer a maiores taxas, de difícil aprovação pelo Congresso, consoante aconteceu na semana passada com a MP dos Portos, sem contar com a quase nula iniciativa de projetos próprios do Legislativo, visando melhorar o ambiente dos negócios brasileiros.

A esse respeito, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem seus membros recomendados pelo Executivo, entre aqueles cidadãos de notório valor, os quais são sabatinados pelo Senado, aprovados, exercerão o cargo da mais alta corte, para dirimir dúvidas entre os três poderes. O presidente do STF conduz as questões e pode assumir posições de vanguarda. No momento atual, ele é dirigido por Joaquim Barbosa, que foi o relator no ano passado, do maior processo penal da história brasileira, resultando em polêmica condenação de famosos políticos e empresários, fato inédito. Agora, na presidência do STF, ontem declarou aos alunos de uma faculdade de direito em Brasília, o Instituto de Educação Superior (IESB), que o Legislativo não contribui para a harmonia dos poderes. Conforme o ministro, o Congresso é dominado pelo Executivo, notabilizando-se pela ineficiência e capacidade de deliberar. Como prova declarou que o Congresso passa a maior parte do tempo discutindo e aprovando Medidas Provisórias (MP), que são oriundas do Executivo, herança autoritária do regime militar, que foram aprovadas para serem usadas como exceção (deveriam ser poucas). No entanto, constitui-se na regra de exame legislativo (são muitas). Disse ele: “O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o poder Executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar”... “Outro problema é a questão partidária. Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem tão pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder. Essa é uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela sua ineficiência, pela sua incapacidade de deliberar. Ora, poder que não é exercido, é exercido por outrem, e em grande parte no Brasil esse poder é exercido pelo Executivo”. Por fim, ele afirmou que o errado das eleições nacionais é que um candidato bem votado elege outros inexpressivos do seu partido. Para ele é necessário adotar no Brasil o voto distrital. A polêmica é excelente, partindo de quem partiu.