04/05/2013 - CRIME PREMIADO


O Conselho do Ministério Público de Goiás consagra a impunidade ao garantir uma aposentadoria de R$24 mil ao ex-senador, Demóstenes Torres, cassado pelo Senado, por ligações com a contravenção, justamente ele que se destacava com defesa severa da moralidade. Por 7 votos a 5, os conselheiros decidiram que Demóstenes deve ser considerado membro vitalício do MP de Goiás. Isso significa que ele não poderá ser demitido e que a sua punição se restringe a suspensão de atividades, advertência e aposentadoria com vencimentos integrais. Para os referidos conselheiros, a vitalicidade independe do afastamento do cargo. No fundo, o crime compensou para Demóstenes, que foi premiado pelos colegas procuradores. Isso acontece quase sempre com magistrados, sendo protegidos pelo ‘espírito de corpo’.
Nos altos cargos públicos da República existe quase sempre uma válvula de escape para 300 picaretas entre 513 membros, que foi música com o conjunto famoso “Paralamas do Sucesso. No Senado estão vários senadores, diretores, ex-presidentes e atual presidente respondendo por processos. A regra é também a impunidade.
No ano passado, por vários meses, foi efetuado o maior julgamento da história brasileira, quando 39 mensaleiros, acusados de propina ou de propineiros, foram objeto de processos, sendo 25 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A população, em geral, aprovou o julgamento. Como todo julgamento cabe recurso, mesmo na última instância, o STF. Porém, os recursos tiveram prazo esgotado ontem. Todos os 25 recorreram. Porém, os recursos serão avaliados pelos ministros do STF.
Os mensaleiros da Câmara, detendo mandato, defenderam a aprovação de projeto pela Comissão de Constituição e Justiça, de que o Congresso passaria a ter controle do STF, o que está sendo conhecido como golpe dos condenados, eles legislando contra o País. Porém, isto não tem condições de prosperar, visto que é mesmo que instalar uma guerra entre os três poderes, e não, a harmonia que deve haver entre os poderes, conforme está afiançado pela Constituição de 1988.
Acima está uma amostra de grandes questões que o Brasil precisa enfrentar, visando fazer as verdadeiras reformas para o desenvolvimento.

 

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