04/05/2013 - CRIME PREMIADO


O Conselho do Ministério Público de Goiás consagra a impunidade ao garantir uma aposentadoria de R$24 mil ao ex-senador, Demóstenes Torres, cassado pelo Senado, por ligações com a contravenção, justamente ele que se destacava com defesa severa da moralidade. Por 7 votos a 5, os conselheiros decidiram que Demóstenes deve ser considerado membro vitalício do MP de Goiás. Isso significa que ele não poderá ser demitido e que a sua punição se restringe a suspensão de atividades, advertência e aposentadoria com vencimentos integrais. Para os referidos conselheiros, a vitalicidade independe do afastamento do cargo. No fundo, o crime compensou para Demóstenes, que foi premiado pelos colegas procuradores. Isso acontece quase sempre com magistrados, sendo protegidos pelo ‘espírito de corpo’.
Nos altos cargos públicos da República existe quase sempre uma válvula de escape para 300 picaretas entre 513 membros, que foi música com o conjunto famoso “Paralamas do Sucesso. No Senado estão vários senadores, diretores, ex-presidentes e atual presidente respondendo por processos. A regra é também a impunidade.
No ano passado, por vários meses, foi efetuado o maior julgamento da história brasileira, quando 39 mensaleiros, acusados de propina ou de propineiros, foram objeto de processos, sendo 25 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A população, em geral, aprovou o julgamento. Como todo julgamento cabe recurso, mesmo na última instância, o STF. Porém, os recursos tiveram prazo esgotado ontem. Todos os 25 recorreram. Porém, os recursos serão avaliados pelos ministros do STF.
Os mensaleiros da Câmara, detendo mandato, defenderam a aprovação de projeto pela Comissão de Constituição e Justiça, de que o Congresso passaria a ter controle do STF, o que está sendo conhecido como golpe dos condenados, eles legislando contra o País. Porém, isto não tem condições de prosperar, visto que é mesmo que instalar uma guerra entre os três poderes, e não, a harmonia que deve haver entre os poderes, conforme está afiançado pela Constituição de 1988.
Acima está uma amostra de grandes questões que o Brasil precisa enfrentar, visando fazer as verdadeiras reformas para o desenvolvimento.

 

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

DÉFICIT PRIMÁRIO OU SUPERAVIT PRIMÁRIO?

  A política econômica tem como peça de execução orçamentária a possibilidade de obter resultado positivo ou negativo. O superávit primário é a resultado positivo, o que, em tese, serve para pagar os encargos da dívida do governo central. O déficit primário é o resultado negativo, cujos recursos serão captados no mercado financeiro para pagar os encargos ou serviços da dívida pública. O Informativo Focus desta semana trouxe a permanência da projeção do mercado financeiro de déficit primário de 0,80% do PIB, neste ano, o mesmo nível de um mês atrás. Dessa maneira, os economistas das 100 instituições financeiras, pesquisadas semanalmente pelo Banco Central, continuam não acreditando em que o governo federal irá cumprir a Lei Orçamentária Anual de 2024, quando está previsto um pequeno superávit primário de R$2 bilhões, o que representaria zerar a participação relativa do referido déficit no PIB. Muito embora o Ministro da Fazenda tem reiterado que irá cumprir a referida lei do orçamen...
Leia mais

OITAVO FÓRUM FISCAL ÁRABE EM DUBAI

  Realizou-se o oitavo Fórum Fiscal Arábe, em Dubai, onde diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, afirmou que a economia mundial está ingressando em “pouso suave”, após os incidentes globais desde 2020, quando se iniciou a decretação da pandemia do covid-19, advindo também a guerra entre Rússia e Ucrânia, além da guerra entre Israel e o Hamas, onde ambos os conflitos se acirraram e não se vislumbra, em curto prazo, o termino deles. Daquela data até agora as taxas de muros mundiais subiram muito, para combater a inflação global, que ainda persiste, embora esteja com tendência ao declínio. A solução ortodoxa foi de elevação da taxa básica de juros pelos bancos centrais globais. No Brasil, não foi diferente, quando a referida taxa subiu até 13,75% ao ano, no início de 2023 e se encontra em 11,75%. Já se está na quinta queda da taxa básica de juros, a SELIC, cujo ciclo se iniciou em agosto de 2023 e a inflação desceu de dois dígitos, para a casa de um díg...
Leia mais

BANCO ITAÚ MELHOR PERFORMANCE

  No mercado de concorrência imperfeita dos bancos no Brasil, o Banco Itaú é aquele que apresentou a melhor performance entre aqueles gigantes do mercado financeiro, período que compreendeu uma parte do ciclo de baixa da taxa básica de juros. Seu lucro do quarto trimestre de 2023, ora apresentado, cresceu 21% no retorno (ROE), em relação ao igual período de tempo do ano de 2022. O lucro líquido anunciado foi de R$9,4 bilhões do último trimestre do ano. O que dizer desses 21%, em relação aos setores da atividade econômica? O número é espetacular. Poucas empresas tiveram tão bom resultado. Por exemplo, a economia brasileira tem estimado o crescimento de 3% do PIB em 2023. Muitas empresas do comércio, serviços e da indústria nem passaram de dois dígitos de retorno. No quarto trimestre a carteira de clientes se expandiu em 5,3%, a margem financeira em 9% e houve redução da inadimplência, revelou também a Instituição. Em todo ano, o lucro líquido da companhia foi de R$35,6 bilhões. E an...
Leia mais