31/03/2016 - SISTEMA PREVIDENCIÁRIO INSUSTENTÁVEL



O sistema previdenciário brasileiro é classificado como um dos mais insustentáveis do mundo, segundo consultorias internacionais (Allianz e Mercer) e a própria consultoria legislativa do Senado. A previsão federal é de que a Previdência irá consumir 40% do orçamento nacional ou 54%, se forem incluídos gastos com servidores públicos aposentados e beneficiários do regime LOAS (regime de aposentadoria por idade sem contribuição de tempo integral), para pessoas com mais de 65 anos ou deficientes de baixa renda. Já as despesas com as referidas proteções sociais representam 13% do PIB e com tendências para crescer. A demografia acelera o problema, na medida em que a população de idosos está crescendo a taxas crescentes, havendo cada vez menos jovens para trabalhar e para contribuir para o sistema em referência. Ademais, a expectativa de vida já ultrapassou 75 anos. Assim, aqueles que se aposentam no quadro atual receberão benefícios por cerca de duas décadas.

Estudo da empresa Allianz mostra que o Brasil ficou, no ano passado, em segundo lugar entre as 50 maiores economias do globo, que mais consomem recursos previdenciários, atrás só da Tailândia. Já a consultoria Melbourne Mercer Global Pension Index, no rol de 25 maiores países, o Brasil aparece com o terceiro maior gastador previdenciário. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), baseada na Europa, acompanha a evolução de mais de 40 países, que, vendo conclusões do último fórum da Previdência brasileira, no qual a idade média para aposentadoria das mulheres é de 53 anos e a dos homens de 56 anos, constatou que é estes são os menores pisos entre os países por ela selecionados. Por seu turno, estudo publicado pela consultoria legislativa do Senado mostra que a fixação de uma idade mínima para ambos os sexos, considerando o tempo de contribuição, afetaria principalmente as regiões Sul e Sudeste, ajudando a reduzir a desigualdade na distribuição de renda. Os tipos de aposentadoria em vigor têm participação maior nos Estados mais ricos, sendo o seu valor maior do que o dobro dos aposentados por idade.

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