25/03/2016 - PEDALADAS FISCAIS

Ao Tribunal de Contas da União (TCU) compete analisar a contabilização anual das receitas e despesas do governo federal. No ano de 2014, descobriu-se que a União tem usado a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o BNDES, para sacar dinheiro como adiantamentos, para pagar despesas públicas, notadamente dos programas sociais, tipo Bolsa Família. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que haja financiamentos dos bancos federais à União, visto que muitos desvios de recursos poderiam ser feitos. No caso dos adiantamentos são financiamentos disfarçados, o que ficou denominado como “pedaladas” fiscais. Por isso mesmo, o TCU enviou relatório, reprovando as contas governamentais, ao Congresso, a quem cabe aprovar ou não. Em 2015, não se examinou o fato e será examinado em 2016 (lembre-se, contas de 2014), quando for colocado em pauta. Para a oposição isto se constitui em crime de responsabilidade, que se reprovado se teria o impeachment da presidente Dilma. O exame está em curso e tem sido demorado. O governo federal tanto reconheceu o erro que o corrigiu, pagando cerca de R$50 bilhões do saldo devedor, sendo a metade do déficit primário de 2015. Em face do retrato formado, a contabilidade pública ficou ainda mais deteriorada. A questão é como a criatividade esconde a verdadeira intenção da administração?

Em artigo na FSP, do dia 23, passado, o colunista Alexandre Schwartsman, mostra mais uma tentativa de criar-se nova pedalada, agora acerca da dívida pública. Intitulado “1 trilhão de pedaladas”. Na interpretação do novo pacote de quatro medidas de política fiscal, enviado ao Congresso, o Ministério da Fazenda sugere que os bancos depositem dinheiro no Banco Central (BC) e recebam remunerações por tais recursos. Referido dinheiro vem sendo aplicado em títulos da dívida pública, em poder do BC, que tem uma carteira com R$1,226 trilhão, correspondente a 21,3% do PIB. Segundo ele: “Proposta que troca títulos da dívida pública por depósitos no BC pode ser outra pedalada a abalar a seriedade das contas públicas”.  Ora, ele descobriu isto porque foi diretor do BC. Até então ninguém tinha atinado a isto antes. Assim, a dívida pública que hoje corresponde a 62% do PIB retornaria aos próximos 40% do PIB, levando aos analistas a “afirmarem” que, neste percentual, está bem administrada, já que, em projetos, a capacidade pagamento é limitada até 60% da amortização do crédito. Além do mais, seria um aval de boa administração, já que a previsão é de que em 2018, a relação dívida pública/PIB esteja em 80% e a relação cairia para menos de 60%.

Vai passar no Congresso Nacional?

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