24/03/2016 - PACOTE PARA AMPLIAR A RECESSÃO

Durante 2015, o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, um estranho no ninho do governo petista, tentou um ajuste fiscal, para que não houvesse o segundo déficit primário consecutivo, depois de 18 anos de superávits. Mas, fracassou e o governo reconheceu um déficit primário de mais de R$100 bilhões, em 2015, depois de em 2014 ter tido um buraco de R$32 bilhões. Substituído por Nelson Barbosa, este demorou cerca de três meses para enviar ao Congresso um pacote de quatro medidas que irão ampliar a recessão, citadas abaixo, já que se refere a gastos, que irão levar ao terceiro déficit primário consecutivo, estimado pelo ministro Barbosa em R$96,6 bilhões. O número do rombo pode ser ainda pior porque o governo conta com a recriação da CPMF. Assim, pela terceira vez seguida o governo abandonou o compromisso de arrocho nos gastos e oficializou a possibilidade de fechar este ano com um déficit primário citado de 1,5% do PIB. Realmente, a economia brasileira está indo para trás, até mesmo a reforma da Previdência, para elevar a idade mínima de aposentadoria, foi postergada para o final do ano, porque o PT está contra e a presidente não quer contrariá-lo mais.

Primeira medida. Renegociação da dívida com os Estados e Municípios. Governadores e prefeitos poderão alongar a dívida com a União de 2027 para 2047, além das dívidas com o BNDES em até dez anos. Os Estados mais endividados poderão, ainda, pedir um desconto de 40% no valor das parcelas, limitado a R$160 milhões por mês, por até 24 meses. Em troca, os Estados terão de adotar medidas de ajuste fiscal, sendo impedidos de conceder incentivos fiscais e de nomear servidores. Ora, aqui se vê claramente que o custo federal irá subir.

Segunda medida. Desbloqueio de recursos de despesas essenciais. O governo poderá excluir despesas consideradas essenciais do contingenciamento (bloqueio de verbas) do orçamento federal, no caso da economia crescer menos de 1% anuais. Entre as despesas que ficariam preservadas dos cortes orçamentários estão investimentos prioritários e em fase final de execução. Não poderiam ser reduzidos, também, os gastos essenciais para a prestação de serviços públicos (saúde, educação, água, luz e segurança). Desbloquear é gastar mais.

Terceira medida. Depósito remunerado. O Banco Central (BC) poderá usar a medida de depósitos remunerados para enxugar o excesso de moeda na economia. A ideia é de estimular os bancos a depositar no BC os depósitos livres. Mais gastos. Amanhã se comentará mais sobre este ponto um tanto obscuro, mas que ficará claro.

Quarta medida. Limite de gastos. Estabelecer um teto de gastos incorporados ao Plano Plurianual, com medidas de redução de despesas automaticamente, acionadas para o ano seguinte, caso o limite seja estourado. O ajuste será implementado em três estágios, conforme a magnitude do excesso de gasto. No último caso, aumentos reais do salário mínimo ficam proibidos, além de serem desligados servidores concursados por meio de programa de demissão voluntária. Pelo menos nos próximos dois anos não haverá ganho real do salário mínimo, visto que a economia está em severa recessão. Demissão voluntária? Quem irá deixar o osso? O que se vê é uma legião de pessoas querendo entrar no governo, atraída pelos salários que são mais altos do que a média dos salários privados, além da estabilidade.

O fato é que a piora da receita decorre da recessão, que se acentua, conforme o próprio governo que já calcula – 3,05%, enquanto o mercado financeiro, consultado semanalmente pelo BC, já estima em – 3,6%. No mesmo período do ano passado as previsões não estavam tão ruins. Em face do superávit previsto para 2016 de R$30,5 bilhões, para abatimento da dívida pública, o governo já reconhece que se terá provavelmente o terceiro ano de déficit primário, conforme referido acima de R$96,6 bilhões.