21/03/2016 - SE AS RECEITAS SE REDUZEM O QUE SE PODE CORTAR

O caminho correto é fazer as receitas crescerem, sem admitir-se que não há “nada a fazer” perante o quadro recessivo atual, a não ser cortar despesas. No quadro recente, se as receitas da arrecadação têm sido reduzidas mais rapidamente do que o nível de atividade econômica, o que se precisa cortar para reduzir as despesas públicas? Esta aí o grande desafio da equipe econômica, que, no ano passado, fez aquém do necessário pelo ajuste fiscal e o País incorreu em segundo déficit primário consecutivo. O Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, defende um conjunto de tetos de despesas públicas e a estipulação de uma idade mínima para aposentadoria, além de mais receitas de impostos. O consultor informal do governo, Antônio Delfim Netto, sugeriu reformas da previdência e tributária. O economista Samuel Pessôa, da Fundação Getúlio Vargas, de forma ortodoxa, citou uma série de subsídios que poderiam de ser cortados, em seu artigo de ontem na FSP. A saber: (1) receitas do sistema S, que são contribuições para o SESC, SENAI, SEBRAE, dentre outros S; (2) contribuição sindical; (3) aposentadorias e pensões integrais dos servidores públicos; (4) liberalidade da legislação com as greves dos servidores, pagando-se os dias parados; (5) regimes tributários especiais, inclusive Simples e tributação pelo lucro presumido; (6) créditos direcionados com elevados subsídios públicos; (7) universidade pública gratuita para filhos de ricos; (8) Programa Bolsa Família; (9) aposentadoria aos 54 anos, em termos de idade média; (10) regra de valorização do salário mínimo. Assim, ele elencou dez pontos de apertos nos gastos públicos. No ritmo de “quanto pior, melhor”, poderia ser acrescentado à lista dele: (11) Minha Casa, Minha Vida; (12) benefícios de aposentadoria do sistema privado; (13) créditos subsidiados pelos sistemas BNDES, BB, CEF, BNB e repasses aos bancos privados; (14) preços públicos subsidiados para baixa renda; (15) Programa Minha Casa Melhor, suspenso em 2015, que gerou prejuízos, pela falta de pagamento de R$534 milhões, sem contar com o que irá vencer; (16) “fim” da corrupção com seguro de obrigatoriedade na execução no prazo pactuado das obras públicas; (17) extinção de ministérios com cortes de pessoal, e não, a aglutinação de 39 em 31 ministérios atuais, sem praticamente promover nenhuma reengenharia. Convém lembrar que Collor demitiu 500 mil, em uma tacada só, em 1990. Enfim, estão acima os caminhos de cortes de despesas, de redução do Estado, sem a relevância do critério social.

Não seria então desejável o todo acima explicitado. Logo, é preciso mesmo fazer as reformas estruturais. Trabalhista, sindical, tributária e de marcos regulatórios, principalmente aqueles referentes às parcerias público-privadas. Ademais, uma série de reformas microeconômicas, visando redução da burocracia e melhoria do ambiente geral dos negócios. Enfim, urge um pacto para restabelecer a confiança dos investidores, políticas de geração de emprego (e não o seu contrário como está acontecendo), elevação de crédito adequado, de longo prazo e a consequente restauração da confiança dos consumidores.