09/03/2016 - ADIAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA É OUTRA TRAPALHADA

A presidente Dilma Rousseff disse a interlocutores que, no clima de obstrução da pauta no Congresso Nacional, está pensando em adiar a reforma da previdência, que seria de elevar a idade de aposentadoria, até mesmo para atender reivindicações de parcela de membros do PT. Com isto, ampliará ainda mais o déficit previdenciário e o déficit global do governo. No mesmo caminho poderia também deixar de estabelecer os tetos dos gastos públicos, que limitaria os reajustes do salário mínimo, coisas que estão contra o PT e a CUT. Na campanha de 2010, ela também era contra a recriação da CPMF. Quanto a isto, tornou-se a favor, sendo ainda o que lhe resta de recursos para o ajuste fiscal. Na contramão, participantes da equipe econômica estão sugerindo que ela envie ao Congresso novo pedido de meta de déficit primário deste ano para 2%, contra restando com 1% de 2015, alegando que as receitas se contraíram muito, por conta da recessão, já em dois anos, e que será ainda maior. Não vislumbram nenhuma agenda voltada para a elevação da produtividade. Entretanto, há três notícias proativas recentes, sendo a de que o governo reduzirá custos obrigatórios, para firmar parcerias público-privada relativas à infraestrutura, a de que a cotação do minério de ferro disparou e a que de o barril do petróleo ultrapassou US$40.00, recuperações que interessam muito aos carros chefes da bolsa de valores, Petrobras e Vale, duas das maiores empresas brasileiras. Porém, elas em si não constituem uma agenda de governo.

As demandas da economia urgentes são as de gestão do orçamento público, de forma a ter superávit primário e uma reforma monetária. Relembrando, foi assim que começou o governo de Lula, mantendo a política econômica proativa do governo FHC, de superávit primário elevado e saneamento financeiro. Em seguida, a gestão de Lula criou o crédito consignado, reduzindo juros do sistema bancário oficial, expandindo financiamento, que ampliaram o consumo das famílias. Reforçou a legislação da alienação fiduciária, expandindo para automóveis e aperfeiçoando para imóveis. Contou com as benesses do boom das commodities. Criou um clima de otimismo no País. Porém, a partir de 2008, no combate à recessão se tornou mais intervencionista, estabelecendo regras para a exploração do petróleo na camada do pré-sal e na realização de parcerias público-privadas. Em 2010, esgotaram-se as condições de continuar crescendo com ênfase no consumo. Seria a hora de promover as reformas estruturais. Porém, a presidente Dilma, no seu primeiro mandato, procurou só seguir o presidente Lula, no que concerne à expansão do consumo, cujos limites de endividamento das famílias já estavam bastante elevados. Em seguida, exacerbou suas intervenções na economia, elegendo empresas “campeãs nacionais”, para receber créditos do BNDES, cujo caixa foi reforçado pelo Tesouro, via forte endividamento. A maioria dos empresários se sentiu discriminada. Baixou os juros, em período de um ano, de 11,25% para 7,25%, o que trouxe de volta altas taxas de inflação e teve de voltar atrás com os juros até hoje, já praticando juros básicos de 14,25%. Reduzindo em 20% as contas de luz, quando verificou o erro, voltou atrás e as elevou em mais de 50%. Aumentando os gastos públicos acima do crescimento do PIB, criando também mais um ministério (de 38 para 39), vindo a obter déficit primário, a partir de 2014. Prometeu reduzir o número de ministérios, mas somente fez a fusão deles, de 39 para 31. O gasto público não caiu de forma significativa. Basta ver que, o PIB recuou 3,8% em 2015 e o dispêndio público em somente 1%. Dessa maneira, houve deterioração das contas públicas e até hoje a situação só tem piorado e ela não tem encontrado uma forma de sair do embrulho em que se enrolou.