17/03/2016 - UNIDOS AGORA NA GESTÃO FORMAL DILMA E LULA

O consenso da política econômica mundial é de que ela deve sempre se equilibrar a política monetária, incluindo a política cambial, ambas a cargo do Banco Central (BC), com a política fiscal, a cargo do Ministério Fazenda (MF). A importante política econômica de planejar, no Brasil, vinha sendo feita pelo DASP (1949), depois Ministério Extraordinário (1956) e, depois, pelo Ministério de Planejamento (1964). O Planejamento se tornou a atividade primordial de 1949 a 1979, data esta última em que se fez o III PND, Terceiro Plano Nacional do Desenvolvimento. Foram oito planos de desenvolvimento. SALTE, DE METAS, TRIENAL, PAEG, PED, I PND, II PND, III PND. Desenvolviam-se no Planejamento as estratégias globais de longo prazo, fixando metas conjuntas para o País como um todo e para os setores produtivos interligados. O longo prazo, desde 1979, no Brasil, deixou de ser o enfoque principal, passando, no dizer do presidente João Figueredo, de que o País seria doravante governado por “pacotes”, acerca da política monetária e fiscal diárias como as verdadeiramente essenciais, mediante metas. O citado órgão mudou de nome para Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) deixando de planejar no longo prazo, exercendo o orçamento anual e da gestão do seu equilíbrio diário. Coordenando o BC, que tem nível de ministério, o MF e o MP, no Brasil se tem o Conselho Monetário Nacional (CMN). Em resumo, a política econômica mundial, a qual a brasileira a acompanhou, passando a ser de sintetizada em um tripé: (1) sistema de metas de inflação; (2) câmbio flutuante; (3) superávit primário. Isto ficou muito claro, quando o Plano Real (1994) estabilizou a economia, no primeiro mandato, mas não tinha um tripé definido, além do erro de câmbio fixo. No seu segundo mandato, FHC, inspirado no que dava certo em muitos países e continua dando, adotou o tripé citado, desde 1999. O ex-presidente Lula continuou com o tripé de FHC, que vinha dando certo, até 2008, quando deixou de ser ortodoxo, para intervir nas parcerias público-privadas, além de passar a subsidiar uma série de “campeões nacionais” com empréstimos do BNDES, bem como a indústria automobilística, a linha branca de eletrodomésticos e a construção civil. Lula terminou a sua era com o tripé intacto, a saber, superávit fiscal médio de 8 anos, por volta de 3% do PIB, câmbio flutuante valorizado e inflação dentro da meta. A presidente Dilma assumiu em 2011, continuando com a “nova matriz econômica” de 2008. Aprofundando-a, intervindo veladamente no Banco Central, para baixar abruptamente a taxa de juros, além de reduzir em 20% as contas de luz e congelar os preços dos combustíveis. Em 2014, no final do seu primeiro mandato, colheu o primeiro déficit primário depois de 18 anos, rompendo a primeira base do tripé. Fato repetido em 2015 e muito provável de acontecer em 2016. Em 2014, a inflação chegou ao teto da meta (6,5%) de inflação. Mas, ao corrigir os preços administrados represados, principalmente dos combustíveis e da energia elétrica, em 2015, a inflação alcançou 10,7%. Em 2016, a inflação também estará acima do teto da meta. O câmbio flutuante cadente em 2014 mudou em 2015, quando houve desvalorização cambial de 50%. Em 2016 continua a prevista desvalorização de R$3,75 para R$4,30. Em consequência dos erros de 2011 para cá, a contabilidade nacional se desorganizou demais, trazendo forte recessão para o País há mais de dois anos, além do Brasil ter perdido o selo de bom pagador das três maiores certificadoras internacionais, mediante ainda promessas de rebaixamento da nota brasileira. Portanto, referido tripé ficou destroçado. O governo de Dilma está se afogando, mediante uma crise política que não a permite fazer uma gestão de saída sozinha.

Dessa maneira, a solução que a presidente Dilma encontrou foi a de trazer o ex-presidente Lula para o Ministério da Casa Civil, o cargo mais importante, depois da presidente, na esperança de que ele costure um pacto político e faça o País retornar ao crescimento econômico. Só que o discurso atual de Lula é de um afrouxamento monetário, fiscal e creditício, além de seguir ao PT, que não quer reforma na previdência, mais reestabelecimento dos direitos trabalhistas anulados no ano passado e intervencionismo estatal, com mais gastos ainda. Se fizer isto, será um “abraço de afogados”. Se fizer, como fez em 2003, o contrário do que apregoava, sendo ortodoxo, poderá haver crescimento. Porém o fundamental é restaurar a confiança dos investidores e dos consumidores, que se encontram extremamente recuados, aguardando reformas estruturais. A sorte está lançada.