19/03/2016 - DOIS ANOS DE LAVA-JATO

O estopim da operação Lava-Jato se deu no dia 17-03-2014, quando a Polícia Federal encontrou um posto de gasolina com um equipamento de lavagem de carro a jato, em Brasília, onde se encontravam pessoas com reais, trocando por dólar, no Brasil e no exterior, reais estes que foram adquiridos em operações ilícitas, não podendo aparecer nas declarações de bens do Imposto de Renda, dado que a origem não era legal. Os negócios eram oriundos de propinas em contratos de realização de obras da Petrobras, através de um cartel das 29 maiores empreiteiras do País. Percebiam propinas, identificados, dois diretores da estatal e um gerente, diretores das empreiteiras, doleiros, pessoas outras e políticos de mandatos federais. Estes últimos, cerca de 50 deles (o número não se tem ao certo, visto que se corre em segredo de Justiça) detêm foro privilegiado e que serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Os trabalhos começaram em 2009, quando o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Paraná, começou a apurar as operações financeiras do doleiro Alberto Youssef. Acrescentam-se à operação o Ministério Público e a Polícia Federal.

Conforme dados levantados pela força-tarefa de procuradores, os desvios na Petrobras envolveram cerca de R$6,4 bilhões em propinas, relativos a ex-diretores da estatal e um gerente dela, executivos das empreiteiras, que assinaram os contratos com a empresa e agentes públicos. Já foram recuperados R$2,9 bilhões e repatriados R$659 milhões, por meio de 97 pedidos de cooperação internacional. O total de ressarcimento pedido pelo Ministério Público Federal a empreiteiras e a executivos da Petrobras alcançam a R$21,8 bilhões. As investigações prosseguem já em 24ª fase, mediante 93 condenações.

O cartel está desmontado. Espera-se que as 29 empreiteiras, que emagreceram bastante, façam seus acordos de leniência, devolvam o que levaram a maior, paguem multas e de que nos novos contratos, tenham uma empresa seguradora, garantindo prazos e valores estabelecidos, acabando com os intermináveis aditivos de valor, por onde saiam o dinheiro das propinas. Referidos contratos de “compliance” existem nos Estados Unidos desde o final do século XIX, e em outros países, tal como no Reino Unido. É a forma encontrada em que se obtenha a eficiência produtiva e a lisura dos contratos.

O fato é que o prejuízo pela paralisação dos esquemas corruptos na estatal tem dado prejuízo de mais de 2% do PIB brasileiro e contribuindo para o elevado desemprego, que já caminha para desemprego aberto de 10 milhões de brasileiros.

Quanto aos políticos, a Ação Penal do Supremo, sem dúvida, será bem maior do que aquela do “mensalão”, que possuía 40 denunciados e que 25 foram condenados.