28/12/2016 - CONTAS DO GOVERNO EM PIOR RESULTADO DE 20 ANOS

Em novembro, o governo central, somatório do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou um déficit primário de R$38,356 bilhões, sendo o pior resultado em 20 anos, quando em novembro de 1997 se iniciou a série histórica do indicador. Déficit primário corresponde a excesso de gastos correntes, sem incluir os juros da dívida pública. O que se fazer com juros? Rolam-se os custos dos juros. Isto é, toma-se mais dinheiro emprestado no mercado financeiro para cobri-los. Cresce a dívida global. O resultado deficitário dos 11 meses de 2015 é de aproximadamente R$95 bilhões, também o maior da série histórica. Para dezembro o rombo estimado é de R$73,5 bilhões, o maior da história. A projeção é de o governo pagar grande parte do passivo diferido. Mesmo assim, a conta de “restos a pagar” ficará em R$166 bilhões. A previsão do Tesouro Nacional, através da secretária Ana Paula Vescovi, é de um déficit primário de R$167,7 bilhões, abaixo da meta aprovada pelo Congresso para 2016, que é de R$170,5 bilhões. Por isso, o governo se vê com folga e compensará R$2,8 bilhões de déficits de estatais. Os dados foram de ontem. Hoje o déficit primário de novembro foi apresentado como R$39,1 bilhões. No acumulado de 12 meses é de R$156,8 bilhões, o que corresponde a 2,5% do PIB. A meta que o governo ora se impõe é de R$163,9 bilhões, sendo a composição de União, Estados e municípios.

Dos 11 meses de estatísticas nacionais, a citada secretária afirma que o rombo da Previdência Social é de R$144,9 bilhões, sendo R$77,6 bilhões (54%) são da Previdência Especial dos servidores federais. Isto é, os benefícios do INSS do regime geral contemplam 26,8 milhões do setor privado e em torno de 937,7 mil do setor público. Além do mais, se não houvesse o imaginário déficit previdenciária, as contas estariam no azul em R$50,740 bilhões. Entre janeiro e novembro de 2016, os gastos com benefícios previdenciários cresceram 6,8% em termos reais (valores de termos nominais, descontada a inflação), na comparação com o mesmo período de 2015.

Ademais, a queda na arrecadação também contribuiu para o resultado negativo das contas públicas em referência. Nos 11 meses de 2016, a receita líquida recuou 2,5%, em termos reais, na mesma base de comparação acima. Não confundir os 2,5% do déficit primário sobre o PIB. Ele é dado a preços correntes. No caso da receita líquida é sobre o total de receitas. Dois enfoques diferentes.