24/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA VÁLVULA DE CORRUPÇÃO




A Constituição de 1988, a sétima brasileira, descende de um vício autoritário do poder Executivo, desde a independência de 1822. A Constituição Cidadã é a melhor de todas, dando fim ao instrumento ditatorial chamado de decreto-lei, qual seja uma decisão do Executivo que entrava imediatamente em vigor. Porém, trouxe em seu texto a Medida Provisória (MP), para ser usada em caso de urgência, em desastres, cheias, excessos de chuvas, secas, epidemias. Ou seja, medidas que a justificassem, entrando imediatamente em vigor, na data da sua edição, tendo prazo de 90 dias para ser aprovada pelo Congresso. Aos poucos foi sendo banalizada. Como exemplo, o Plano Real, de 1994, foi reeditado 17 vezes. Os lobistas brasileiros sentiram na MP a formas de influenciar os poderes para fazerem valer seus interesses. Daí, para introduzir a corrupção nas obras públicas ou nas vantagens do sistema tributário foi um pulo. A última MP, acerca da distribuição de 15% para municípios, da multa sobre repatriação de recursos dos municípios foi numerada em 753. Isto é já existiram 753 MPs.

A proposta delação premiada dos 77 diretores da Odebrecht, envolvendo 800 depoimentos, pelo menos 200 políticos graúdos, chegando até as denúncias ao presidente Michel Temer, é a maior entre as 29 empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato. Dessa forma, a Odebrecht assinou acordo de leniência com o Ministério Público brasileiro, no último dia 1º, e a Braskem (do grupo), no dia 14. A multa do acordo global chegou a R$6,9 bilhões, sendo R$3,8 pagos pela empreiteira e R$3,1 bilhões pela Braskem. Com respeito ao grupo Odebrecht o seu crescimento de 2005 a 2014, cresceu 10 vezes em 10 anos. Jornalistas da Folha, nesta semana, examinaram somente duas MPs, envolvendo o período, cujos benefícios obtidos foram de R$8,4 bilhões, conforme delação de dirigente da construtora, cujo sucesso na votação das referidas medidas envolveu o pagamento de R$16,9 milhões em propinas a parlamentares e doações de campanha. Trata-se da MP 255/2005, chamada de Lei do Bem, isentando a Braskem de PIS/COFINS, na compra de matérias primas. Refere-se ainda à MP 677/2015, também dirigida à Braskem, para o fornecimento de energia elétrica mais barata pela CHESF.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

ONDAS DE CALOR

  07-08-2023 O mês de julho registrou as maiores ondas de calor da terra, conforme observatório europeu Copernicus. Ou seja, 0,33 graus Celsius, acima do recorde anterior, que foi em julho de 2019. O calor elevado tem trazido também incêndios por todo o globo. A seguradora Allianz Trade tem estudos de que a China pode perder até 1,3%, a Espanha, 1%, a Grécia, 0,9%, Itália, 0,5%, os Estados Unidos, 03% e, a França, 0,1%. na taxa do crescimento do PIB. Já a media mundial poderá ter um recuo de 0,6% do PIB em 2023. Em relatório específico a referida seguradora afirmou que: “Nos últimos meses, Estados Unidos, Europa, China e outros países da Ásia enfrentaram aumentos recordes de temperatura. A mudança climática aumentará frequência ea intensidade de episódios de calor extremo, o que criará um ‘novo normal’ de ondas de calor e de incêndios. Eventos como estes não têm impacto apenas pessoas e na vida selvagem, mas também nas economias. Os trabalhadores afetados pelo calor reduzem as
Leia mais

LÓGICA DO AGRONEGÓCIO

  No dia 5, próximo passado, foi realizado o Exame do Ensino Médio (ENEM), que considera apto para ingressar nas universidades brasileiras, os alunos aprovados por notas classificatórias. A prova constou de 90 questões e trouxe uma questão bastante polêmica, criticando a “lógica do agronegócio” na região dos Cerrados, considerando de forma negativa a propriedade privada e, por via de consequência, “o modelo capitalista (que) subordina homens e mulheres à lógica de mercado”. Conforme o citado quesito: “No Cerrado, o conhecimento local está cada vez mais subordinado à logica do agronegócio. De um lado o capital impõe os conhecimentos biotecnológicos, como universalização das práticas agrícolas e de novas tecnologias e, de outro, o modelo capitalista subordina homens e mulheres à lógica de mercado. Assim, as águas, as sementes, os minerais, as terras (bens comuns) tornam-se propriedade privada. Além do mais, há outros fatores negativos, como a mecanização pesada, a ‘pragatização’ dos se
Leia mais

PREVISÕES SEMANAIS

Desde o ano 2.000 que o Banco Central ausculta semanalmente 100 economistas de instituições financeiras sobre as expectativas pra a inflação, PIB, SELIC e dólar. A mediana das estimativas para a inflação deste ano ficou igual à emana anterior, sendo IPCA estimado de 4,86%, enquanto o cent5o da meta continua em 3,25%, mais o viés de alta, somando 4,75%. Para 2024, foram alteradas de 3,86% para 3,87%. Para, 2025, ficaram iguais a 3.50%. Quanto à SELIC os economistas mantiveram a previsão de 11,75% no final deste ano. Para 2024, ficaram estáveis as estimativas de 9%. Para 2025, em 8,5% ao ano. Referente ao PIB, a mediana das previsões para 2023 foram de 2,92%. Para 2024, foram mantidas em 1,5% e, para 2025, em 1,9%. Em relação ao dólar comercial as apostas são de R$4,95 para este ano. Para 2024, R$5,02 e, para 2025, R$5,10. Em geral, o quadro pouco mudou nos indicadores previstos, continuando a economia brasileira em seu voo baixo, quando o País precisa deslanchar. O grande en
Leia mais