10/12/2016 - O CERNE DO PROBLEMA DAS FINANÇAS PÚBLICAS




Para Abram Szajman, presidente da Fecomércio-SP, em artigo na Folha de ontem: “PEC do teto dos gastos é boa, mas não basta”. Não basta porque se necessitam das reformas estruturais. Seu primeiro parágrafo diz bem sobre o dessaranjo da contabilidade nacional. “Entre 2011 e 2016 a despesa primária do governo federal apresentou crescimento consecutivo de 16,7% para 19,9% do PIB. No mesmo período, a receita líquida caiu de 19% para 17,2% do PIB, o que resultou em saldo negativo recorde de R$170,5 bilhões”. Em aproximadamente três linhas ele traduziu a má gestão de Dilma Rousseff.  Este se tornou o cerne do problema das finanças públicas. A volta ao equilíbrio e ao superávit. Ademais, ele acredita, como os empresários em geral, que a PEC 55 é boa, visando diminuir o tamanho do Estado e no suposto de que aumentará o tamanho do setor privado. Porém, para que o incremento do investimento ocorra é necessário que sejam também realizadas as reformas microeconômicas. As reformas macroeconômicas são por demais referidas. A do teto dos gastos será aprovada dia 13 próximo. A reforma da Previdência somente em meados de 2017. Para Abram, a Previdência e a Assistência representam 50% dos gastos do governo federal. O número de pessoas atendidas cresce anualmente entre 3,5% a 4%. “Apenas o déficit da União e Estados com inativos atingiu R$137 bilhões em 2015, ou seja, 2,3% do PIB”, segundo ele. A reforma para flexibilizar as concessões e estimular o ingresso de capitais produtivos se iniciarão com os cerca de 30 leilões, a serem realizados no segundo trimestre de 2017. A reforma tributária, a reforma trabalhista e a reforma sindical nem se tornaram ainda anteprojetos. A reforma política está encrencada há décadas.

As reformas microeconômicas são as relacionadas com a desburocratização do País. Isto é, de melhorar o ambiente geral dos negócios. A reforma financeira, no sentido da poupança popular, tais como FGTS, PIS, PASEP e caderneta de poupança irem mais barato para o maior número de empresas e de indivíduos. Simplificar as normas tributárias, para ganhar-se tempo com o recolhimento de tributos. Rever as regulações existentes. Abrir para as exportações com acordos bilaterais. Abrir a saída para o oceano pacífico. Permitir o aumento da produtividade, facilitando a abertura de empresas, reunindo capital, trabalho e capital humano (tecnologia). Seria como fazer um bolo, no qual a produtividade seria o fermento. Enfim, mudar os “humores” dos empresários e consumidores. Gerar empregos e ampliar a renda nacional.

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