17/12/2016 - PACOTE DE DEZ MEDIDAS




Depois de sete meses, o governo federal reagiu com um pacote de dez medidas de política econômica. Demorou demais, no campo macroeconômico somente conseguiu, em tanto tempo no poder, a aprovação do teto dos gastos públicos. Nada tinha feito no campo microeconômico. Na reunião de dois dias atrás, colocou em mesa 36 medidas, somente aprovando 10 delas. O sentido é positivo para retomada do crescimento, mas ainda muito pequeno. A direção para as empresas teve foco maior. Esperava-se que fosse aprovado o uso do FGTS, para que as famílias quitassem débitos asfixiantes. Não foi. Esperavam-se melhoras no Minha Casa Minha Vida. Não tiveram. O sentido positivo é de que há melhorias no ambiente geral dos negócios.

Primeira. Regularização tributária. Mais um parcelamento de dívidas.
Segunda. Incentivo ao crédito imobiliário com a criação da letra imobiliária garantida.
Terceira. Redução do spread bancário. Introdução da duplicata eletrônica.
Quarta. Cartões de crédito. A intenção é de novas regras para barateá-lo.
Quinta. Desburocratização. Simplificar pagamentos de tributos.
Sexta. Melhorias de gestão. Implantar sistema interligado de cartórios. Fiscalizar mais.
Sétima. Competitividade no comércio exterior. Portal único de comércio exterior.
Oitava. Mais crédito e renegociação de dívidas do BNDES no valor de R$100 bilhões.
Nona. Alterações no FGTS. Retirada da multa de 10% na rescisão, em dez anos.
Décima. Microcrédito produtivo. Ampliações de beneficiários via aumento de receitas.

Parece que o pacote acima é o primeiro de uma série, conforme declarou a equipe econômica. Em si, eles não retirarão a economia da recessão. Precisará de complementos. Embora anunciado com atraso e de forma confusa. Pelo menos, tem o sentido positivo e deverá ser aprimorado. A medida geral, de curto prazo, que provocaria a retomada seria a baixa da taxa de juros básica. No entanto, cogitada para janeiro, presumida em queda de 0,5%, já haveria espaço para isto agora, em reunião extraordinária do Banco Central. Porém, este governo, de tão cauteloso, não ousaria, acreditando mesmo em pequena taxa de crescimento do PIB.

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