15/12/2016 -TETO DOS GASTOS É ANTI-INFLACIONÁRIO

A forte desordem das contas nacionais passará por redução do tamanho do governo. O teto dos gastos públicos por 20 anos, aprovado pelo Congresso e que amanhã será promulgada a lei, sujeito à revisão nos próximos 10 anos, sem dúvida é anti-inflacionário e tem seus custos sociais. Não tem como, com redução de arrecadação, elevar ou manter constantes os gastos de assistência e previdência. Mesmo assim, para o ano que vem são mantidas as regras atuais, qual sejam 18% da receita de impostos para a educação e 15% da receita corrente líquida para a saúde. A partir de 2018, o mínimo em ambas as áreas passará a ser atualizado pela inflação e não mais vinculado à receita. Técnicos do IPEA apontam que, em 20 anos, a saúde pode receber R$743 bilhões a menos com a nova regra. Já na educação, a queda pode chegar a R$32,2 bilhões em 10 anos. Os programas sociais, tais como o Programa Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida terão as mesmas regras de limites da inflação do ano anterior. Quanto ao salário mínimo não haverá ganho acima da inflação, já que a PEC é superior à lei salarial. A principal consequência é com a Previdência Social, que vem crescendo 4% anuais, responsável hoje por 90% do déficit primário, que também será limitada à inflação, além de ter reforma específica de ajustes, que está sendo discutida no Congresso. Porém, caindo a inflação, cairão os juros, haverá a retomada do crescimento econômico com seus benefícios sociais. Ademais, sendo feitas as reformas micro e macroeconômicas esperadas, depois de 2018 o crescimento do PIB poderá ser mais substancial. Assim, educação tem que passar por uma reforma, à semelhança do que ocorreu na Coreia do Sul. Ou seja, despejar recursos no ensino básico ao contrário do que hoje faz na educação superior, tanto privada como pública. Saúde tem que ter gestão eficiente. Bolsa Família, revisão e autonomia dos assistidos e mais assistidos ingressarem no programa. Acabar com desvios da assistência social do INSS. Unificar o sistema previdenciário. Em suma, colocar fermento nos recursos produtivos, para elevar a produtividade.

A outra solução seria aumentar tributos. Altamente impopular, ainda mais quando se sabe que relativamente aos tributos, principalmente os impostos indiretos, incidem mais sobre os pobres. Os ricos sabem usar mais os incentivos e os subsídios.

A outra saída seria deixar os gastos explodirem, por exemplo, em nome do social. A inflação estouraria, tal como já aconteceu aqui e hoje atinge a Venezuela cruelmente, cuja taxa de inflação lá já ultrapassa 500% anuais.