18/01/2016 - ORÇAMENTO APROVADO PARA 2017




O orçamento geral da União para 2017 foi aprovado pelo plenário do Congresso Nacional há 3 dias, em uma votação relâmpago, um dia depois da aprovação da PEC do teto, para seu enquadramento nela. Os gastos federais foram fixados em R$3,5 trilhões, prevendo salário mínimo de R$945,80, a partir de 1º de janeiro. O valor do salário mínimo é calculado pela variação do INPC, acumulada em 2016, estimada em 7,5%, mais a taxa de incremento real do PIB de dois anos atrás (em 2015 foi de – 3,8%). Portanto, não haverá aumento real do salário mínimo. A votação do orçamento aconteceu depois de um acordo entre o governo e os partidos de oposição. A perspectiva é de crescimento do PIB de 1,3% e de que a inflação chegue a 4,8% o centro da meta dela projetado é de 4,5%). A taxa básica de juros é estimada em 12,11% ao ano. O câmbio médio projetado é de R$3,43 por dólar. As estimativas das despesas com juros e amortizações da dívida pública consumirão R$1,7 trilhão. Ou seja, 48,6%.  O que quer dizer isto? Perante uma carga tributária tão alta, o gasto da dívida contempla a metade da arrecadação. Já há muito tempo. Isto é, dos 36% do PIB de carga tributária, 18% é parte da dívida e 18% é para as despesas em geral. Por isso, o governo “nunca tem dinheiro”. Ora, a dívida é que deve ser equacionada para o governo honrar compromissos e realizar inversões em infraestrutura. Conforme o texto R$306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal. Cerca de R$90 bilhões irão para investimentos das estatais. Já R$58,3 bilhões para investimentos em infraestrutura. Para a Saúde estão previstos R$115,3 bilhões. O absurdo é o fato de que o fundo partidário subiu de R$309,2 milhões para 819,1 milhões (163%).  Não é sem motivo que existem 35 partidos políticos e 50 pedindo inscrição.

A proposta projeta déficit primário de R$139 bilhões, de acordo com a meta anunciada pelo governo em agosto, data de envio do anteprojeto ao Congresso. Provavelmente, será o quarto ano consecutivo de déficit primário. Um desequilíbrio da contabilidade do governo, nunca visto. Assim, para 2017 se promete ano difícil.

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