28/01/2016 - ORÇAMENTO DE BASE ZERO

Segundo Paulo Rabello de Castro, doutor em economia e fundador da RC Consultores, as palavras chaves para definir o orçamento geral da União de 2016 deveriam ser flexibilidade e eficiência nos gastos. A isso ele chamou de orçamento de base zero, nas palavras dele: “Ou seja, um planejamento de execução orçamentária que, partindo do zero, tem flexibilidade absoluta para cumprir todas as tarefas necessárias. Atualmente, o excesso de rigidez na aplicação dos orçamentos públicos provoca enormes desperdícios. ‘Normas de desconfiança’ sobre a capacidade administrativa dos gestores públicos foram inscritas na legislação, impedindo os administradores, por melhores que sejam de alocar com flexibilidade as verbas fiscais. Tudo isso se traduz em uma aplicação inadequada dos tributos arrecadados e também na grande ineficiência na prestação dos serviços realmente essenciais. Com novos dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, no que couber, com emendas aos artigos constitucionais pertinentes, poderíamos traçar os remédios jurídicos necessários para dar concretude ao princípio constitucional da eficiência. Isso traria ganhos imediatos de produtividade nas ações do governo e, indiretamente, até no setor privado, logo se refletindo no nível de investimentos e de emprego” (revista Exame, de 20-01-2016). Esta posição é de quem admite que o planejamento global de longo prazo não deu certo no Brasil. Portanto, seria um planejamento de curto prazo, para viabilizar o que seria eficiente. Mas, seria de abandonar gastos do governo em segmentos essenciais, para priorizar investimentos que propiciem maior taxa de lucro. É muito complicado, principalmente sobre a luta de forças entre Estados e Regiões, pela busca de recursos.

Em oposição à tese exposta se tem a tese do orçamento impositivo, cujo projeto está engavetado na Câmara Federal. Ou seja, aquilo que foi aprovado pelo Congresso deveria ser rigorosamente cumprido, sem que houvesse deslocamento de verbas, conforme prioridades elencadas. O orçamento impositivo não foi para frente, visto que o Executivo geralmente faz cortes de verbas do orçamento, ora para cumprir a política monetária, de combate à inflação, ora para adaptar a política fiscal, dos ajustes necessários, no caso de frustrações de receitas previstas, tal como aconteceu a rodo em 2015 e poderá acontecer neste ano.

Enfim, é necessário um pacto social, advindo para uma reforma política, capaz de aprovar as reformas econômicas estruturais. Isto na ausência do planejamento global, que realmente, quando bem executado, atinge seus objetivos, tal como aconteceu com o Plano de Metas (1956-1960) do governo JK.

Direto de Aruba