19/01/2016 - PRIMEIRO PARTIDO EM BALANÇO NA LAVA-JATO

O Procurador Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, fez o primeiro balanço sobre um partido político envolvido na operação Lava-Jato, acerca de corrupção na Petrobras. Trata-se do Partido Progressista (PP), citado na denúncia contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR), oferecida ao Supremo Tribunal Federal. O esquema de propina foi relatado em 34 contratos, 123 aditivos contratuais e quatro transações extrajudiciais, de 2006 a 2014. O valor calculado pelo PGR é de R$358 milhões. O PP está atrás, em tamanho ao PMDB e PT. Imaginem-se como seriam os números destes maiores? O PGR refere-se a que as três legendas agiam como controladoras das áreas estratégicas da Petrobras, por meio de controle de diretorias e beneficiárias diretas das propinas. Não apenas os diretores da Petrobras receberam dinheiro ilícito, mas também os parlamentares responsáveis pelas indicações dos diretores e os partidos políticos. Até então só pessoas físicas foram denunciadas na citada operação.

Tem causado furor uma “carta aberta em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificadas na operação Lava-Jato”, subscrita por cem advogados, muitos dos quais são defensores dos denunciados na citada operação, em matéria paga nos jornais das semana passada. Depois de juízes, em todo País, agora foi a vez da Associação Nacional dos Procuradores da República rechaçar a referida carta, alegando que não se intimidarão, continuando investigando o maior caso de corrupção no Brasil, até agora identificado.

Ademais, a PGR enviou a 3.298 municípios recomendações para que cumpram a Lei de Transparência. Dos 5.565 municípios 1073 ainda não disponibilizaram informações sobre transparência na internet. Outros 2.589 não apresentam informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado. Apenas 847 divulgaram informações sobre a remuneração individualizada de agentes públicos. O MPF já instaurou 1071 inquéritos civis públicos. Inicialmente, os gestores terão prazo de 120 dias para corrigir irregularidades. Após esse prazo, será feita nova análise nacional. Não sendo atendidas as exigências legais, ações civis públicas poderão ser ajuizadas contra gestores. Os Estados com as piores avaliações são o Piauí, que somou 220 recomendações, bem como Alagoas, com 87 prefeituras notificadas. Não sem motivo, o Piauí tem a pior distribuição de renda brasileira, assim como Alagoas é o Estado mais violento. Duas características de visíveis atrasos. O trabalho da PGR foi realizado após questionário desenvolvido pela estratégia nacional de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. O lema estampado no prédio da PGR é “não à corrupção”.