24/01/2016 - SEGURO GARANTIA DE OBRAS

O seguro garantia de obras é uma das ferramentas mais eficazes para evitar o superfaturamento, propina ou qualquer outra forma de corrupção nas obras públicas. As seguradoras da espécie, existem nos Estados Unidos com o nome de performance bond há cem anos. Lá, nenhuma grande obra sai do projeto sem seguro. Para que haja cobertura a própria seguradora é interessada em que obra siga o projeto, rápida e que os seus custos orçados estão sendo cumpridos com mínimos desvios. Embora venha sendo possível no Brasil, desde a lei das licitações de 1993, ela é cláusula facultativa dos contratos brasileiros. Não sem motivos, as obras públicas não a contem, dando ensejo a falcatruas. É raro verificar uma grande obra que não tenha aditivo contratual de valor. Ou seja, que estoure o seu orçamento. O que é pior, muitas vezes dobra ou triplica, estourando em números estonteantes. A regra é a impunidade. O fato novo foi a grande descoberta de existência de um cartel, uma organização secreta e ilegal, composto de 29 grandes empreiteiras, as maiores do País, praticando corrupção na Petrobras, conforme investigações da Polícia Federal na operação Lava-Jato. Dessa forma, foram paralisadas a sua continuidade, cuja corrupção teve um alto custo, de 2% do PIB em 2015, sendo a metade da queda da riqueza brasileira no ano passado. Segundo contas da consultoria GO Associados, cerca de R$150 bilhões deixaram de circular na economia, devido à brusca queda na capacidade de investimento da Petrobras, mediante interrupção de pagamento de obras e da ausência de novos contratos em 2015. Claro, também como existe nos Estados Unidos, poderiam ser feitos acordos de leniência com referidas construtoras, nos quais as empresas reconhecessem seus erros, reparassem os danos financeiros cometidos, comprometendo-se, submetendo-se a punições pesadas, adotando a forma correta de atuação. Os contratos conteriam a cláusula do seguro de garantia de obras de 100% do valor e não de insignificantes 10% ou de pequeno percentual em obras existentes, quando existem. Ademais, na operação Lava-Jato estão envolvidas dezenas ou centenas de políticos e lobistas, correndo investigações em segredo de justiça. A operação Lava-Jato já puxou a operação Zelotes, também investigada pela Polícia Federal, de fraudes nos pagamentos de tributos, em ampla investigação começada recentemente, vindo em sequência outras fraudulentas e cartelizadas formas de atuação em outras áreas, tal como no BNDES. O Brasil se encaminha para uma limpeza ética. “Não à corrupção” é o lema do Ministério Público Federal.

Em resumo, performance bond e acordos de leniência são os novos caminhos para que as seguradoras fiscalizem as obras públicas, dentro de prazos e custos respeitados, fechando brechas para falcatruas. Enfim, dentro da draga danada pela qual o Brasil passa, de até o FMI, como já citado aqui, projetar – 3,5% do PIB em 2016 e crescimento zero em 2017, admitindo-se – 4% do PIB em 2015, sendo fundamental que as instituições se alterem para o Brasil conseguir o crescimento sustentável o mais breve possível (2018?).