05/01/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS SEM PLANEJAMENTO



Até agosto de cada ano, o Executivo envia projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), ao Congresso, para o ano seguinte. São quatro meses de debates no Legislativo. No dia 31, passado, a presidente Dilma sancionou a LDO 2016. A LDO servirá de base para o Congresso também aprovar, nos próximos meses a Lei Orçamentária Anual de 2016. Um conjunto de interesses dos governantes e congressistas, fazendo emendas parlamentares na LDO, levou com a presidente da República fizesse vetos a 58 artigos. Os artigos vetados estabeleciam, entre outros pontos, reajuste do benefício do Programa Bolsa Família, pela inflação dos últimos 20 meses, ampliação de obras prioritárias do governo federal e proibição de o BNDES financiar investimentos ou obras internacionais de empresas brasileiras. A LDO foi aprovada pelo Congresso no dia 17 de dezembro. Os congressistas queriam que houvesse execução de emendas individuais, quando não houvesse impedimento técnico, mas também foi vetado pela presidente. Causa espanto tantos vetos. Vetos que poderão ser derrubados, em sessões conjuntas das duas Casas de parlamentares. A gestão da economia contínua mostrando muitas divergências entre Executivo e Legislativo.

Já quatro dias depois do veto presidencial ao reajuste de 16,6% ao Programa Bolsa Família, o governo voltou a estudar como atribuir algum reajuste em programas sociais, ainda que inferior à inflação dos 20 meses citados. No caso, seria fazer a indexação pelo IPCA. Porém, o governo rejeita a indexação, mas aceita reajuste menor do que o IPCA. Foi previsto pela LDO uma elevação de R$1,1 bilhão no orçamento para este ano. No entanto, o governo ainda faz contas para definir como usará a verba nas ações do referido programa, que atende 13,9 milhões de famílias. Não está definido, por exemplo, se será um aumento linear do benefício básico passar dos atuais R$77,00 a R$336,00, para R$80,00 a R$350,00. Já o repasse médio mensal por família tem sido de R$164,00, podendo passar a R$170,00. No entanto ainda são cogitações. Falta de planejamento mesmo.

O primeiro dia útil do ano se iniciou com piora nas expectativas para 2016. Na China, a bolsa de Xangai caiu cerca de 7%, pela queda da sua produção industrial. Isso se irradiou para o mundo. A bolsa de valores brasileira recuou 2,79%. As previsões semanais do Banco Central, mediante consulta a cem analistas financeiros, elevaram-se, da última semana do ano para esta: a SELIC, de 14,25% para 15,25% até o final do exercício; o dólar, de R$4,03 para R$4,21, até 321 de dezembro; o PIB, de - 2,86% para – 2,95%.

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