21/01/2016 - BANCO CENTRAL DEPENDENTE

Muito embora o presidente do Banco Central (BC) seja indicado pela presidência da República, ele é sabatinado pelo Senado, quando se compromete a ser independente, tendo, por conseguinte, status de ministro, tal como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O BC independente quer dizer que ele atua de acordo com os mercados financeiros e produtivos, sem aceitar pressões do Executivo. Isto acontece nos países desenvolvidos, gerando segurança de que a política monetária irá reger a política econômica em geral. Na era dos governos do PT, desde 2003 até agora, verificou-se, nos oito anos do ex-presidente Lula, que o BC foi independente, dirigido por Henrique Meirelles, do primeiro ao último dia dos oito anos de mandatos. Lula não é, nem se arvorou a ser economista, deixando a equipe econômica levar o País a bom termo. O período de Lula (2003-2010) se caracterizou por um crescimento médio de 4% do PIB.  A administração da presidente Dilma começou o sexto exercício. Ela é economista e veladamente fez a dependência do BC ao Planalto. Aí está a diferença básica entre a gestão de Lula e de Dilma. Por isso mesmo, quando ela forçou a taxa básica de juros, a SELIC, para baixo, de 2011 para 2012, durante um ano, de 12,25% para 7,25%, não foi de acordo com os desempenhos dos mercados, a inflação replicou para cima, ultrapassou a meta de 4,5%. Ela voltou atrás, mas já era tarde, tinha gerado desconfiança dos empresários e dos consumidores. A SELIC veio crescendo, em três anos, até atingir a 14,25%, na última reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) do BC do ano passado. Como a inflação deu um salto, ultrapassando o teto da meta de 6,5% e atingiu 10,67%, em 2015, há seis meses, praticamente, que o BC vem assinalando que iria elevar a taxa SELIC, na primeira reunião de 2016, em consenso da maioria dos mercados, de elevação de 0,5% da citada taxa.

Ocorre que, nesta semana, o FMI surpreendeu com suas previsões trimestrais de que, em 2016, a economia brasileira irá ter – 3,5% do PIB de recessão, contra a estimativa do último trimestre de 2015, de que seria de – 1%. Além do mais, para 2017, previu crescimento zero e somente retomada de pequeno crescimento em 2018. Um desastre. Logo, no dia 19, o presidente do BC, Alexandre Tombini, mostrou-se, como nunca se tinha mostrado, declarando, como não se manifesta um presidente na semana decisiva do COPOM, preocupado com o que seria decidido ontem, dia 20. Ontem, o BC resolveu manter a taxa SELIC em 14,25%, mediante seis votos a fazer e dois pela elevação da referida taxa. Portanto, ficou claro para os mercados que o BC aceitou a pressão do Planalto. A dependência ficou evidente para todo o mundo. A repercussão é péssima. Assim, nesta terceira semana de janeiro, fica mais uma vez evidente, já no início do sexto ano de governo da presidente Dilma, que é ela que dirige a equipe econômica, de forma confusa, muitas vezes, contraditória, gerando insegurança jurídica, falta de confiança dos agentes econômicos e uma falta de estratégia para o País retomar o crescimento econômico.