27/01/2016 - MAIS TRIBUTOS

A atual equipe econômica defende mais tributos sobre o brasileiro. Mas, não se sabe agora, desde a Constituição de 1946, quando a carga tributária era de 16% do PIB, se houve algum governo que a reduziu. Atualmente, a citada carga tributária está em 36% do PIB. Em 2010, na sua primeira campanha, a presidente Dilma disse que era contra a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Na sua segunda campanha disse que não criaria mais tributos, não cortaria direitos trabalhistas e continuaria e até ampliaria os programas sociais. Foi reeleita e está fazendo o contrário do que prometeu. Em razão de ter estourado as contas públicas em 2014, repetindo-o em 2015, não vislumbra a presidente mais nenhuma ação que não seja a cobrança de mais impostos e elevação de alíquotas para os já existentes, além da recriação da CPMF. Agora, que chamá-la de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), para garantir o apoio dos Estados, já que imposto se distribui com eles. Contribuição não. Referido tributo é uma criação tão esdrúxula, que existiu até 2007, quando o Congresso Nacional reconheceu que não era um bom tributo, não ia integralmente para a Saúde, conforme fora o seu propósito de criação. Ademais é um tributo em cascata, mediante cadeia de tributações. Se existisse somente um ou dois tributos gerais até que a CPMF seria uma contribuição eficiente. Porém, existem dezenas de tributos, próximas de uma centena deles. Os governos não querem abrir mão de nenhum dos gravames sobre a população. Pelo contrário, quer criar é mais.

Em 2015, o governo federal iniciou um ajuste fiscal, envolvendo 27 unidades federativas e 5.565 municípios. Não se imaginava que a arrecadação caísse assustadoramente, muito mais do que a queda estimada de 4% do PIB. Ainda mais que as investigações da operação Lava-Jato, acerca da corrupção na Petrobras, derrubaram uma série de atividades correlatas à exploração de petróleo e paralisaram as 29 maiores empreiteiras do País. O impacto do conjunto da citada operação correspondeu a um recuo de – 2% do PIB. Se o Estado perdeu mais de 6% de arrecadação, Estados e municípios perderam muito mais. Logo, estão “inventando” obtenção de receitas. Por exemplo, uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou a cobrança de 5% de imposto sobre a circulação de bens e serviços nas vendas de software e de jogos “on line”. A entrada em vigor depende da aprovação dos Estados. No entanto, referida rede de produtos já são taxados pelos municípios. A Constituição Federal veda a incidência de bitributação. Muitas empresas irão recorrer da medida com Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Enfim, o que deveria ser feito seria a redução da máquina pública, mas “quem vai colocar o sino no gato”?    

Direto de Curacao