29/12/2015 - METAS DE 2015, SÓ PARA 8 MINISTÉRIOS
A atual gestão do governo central
tem raio de ação ainda em 39 ministérios. Desde o início do primeiro mandato
que há uma pressão para redução do gigantismo da máquina pública. Só neste ano,
mediante ajuste fiscal, recessivo por natureza, a presidente há dois meses
iniciou uma reforma administrativa para reduzi-lo de 39 para 31 ministérios.
Mas, muito pouco foi feito, devido à dificuldade de acabar com privilégios e
remanejar funções em comissão.
Uma prova de que a máquina
pública brasileira é administrável se vê, quando a presidente só estabeleceu
metas de 2015 para 8 ministérios. Levantamento das FSP, divulgado no dia 27,
passado, comparou a mensagem da presidente Dilma ao Congresso, no dia 2 de
fevereiro, identificando 34 metas. Metade delas foi abandonada durante o ano.
Somente 11 sairão do papel integralmente. Assegurava que a economia não
entraria em recessão. O resultado global obtido é de grave queda do PIB. A
maior delas depois de 25 anos. I - metas para a Educação. 1) Creches,
prometidas 6.315; realizadas 6.322. 2) Crianças de 4 e 5 anos nas escolas; 81%
delas foram colocadas. 3) PRONATEC, prometidas 12 milhões de vagas até 2018;
1,1 milhão criadas em 2015. 4) Programa Ciência sem Fronteiras, bolsas para 100
mil, 2015-2018; neste ano foram contemplados 14 mil bolsistas. 5) Programa
Dinheiro Direto na Escola, previstos R$2,95 bilhões para 2015, para atendimento
a 151 mil escolas; liberados R$1,8 bilhão para 112 mil escolas. 6) PROINFO,
aquisição de 250 mil computadores em 2015; adquiridos 41.033 computadores e
25.972 tablets. 7) PROUNI, oferta de 270 mil bolsas; 329 mil foram concedidas.
8) FIES, conceder 450 mil novos em 2015; 311 mil foram feitos. 9) Tempo
integral em 60 mil escolas do ensino fundamental; só se realizou em 651
escolas. II -Na área da Seca. 10) Programa Oferta de Água, recursos previstos
para este ano de R$2,9 bilhões; liberados R$763,7 milhões. 11) Programa Água
para Todos, criação de 67,5 cisternas; 92,391 foram construídas. III -Na área da
Agricultura. 12) Plano Nacional de Armazenagem, R$200 milhões para construir 10
novos armazéns e reformas de 82 deles; só liberados R$21,1 milhões. IV - Na
área da Economia. 13) Controle da inflação, mediante teto da meta de 6,5%; a
inflação passou para dois dígitos, está em 10,7%. 14) Seguro desemprego, abono
salarial, pensão por morte, auxílio doença; economia prevista de R$18 bilhões,
mas que se alcançou só a metade. 15) Superávit primário de 1,2% do PIB;
revertido em déficit primário de cerca de 2% do PIB. 16) Correção da CIDE e do
IOF sobre crédito pessoal; foram elevados por decreto em janeiro. 17) Correção
do PIS e do COFINS sobre importados; realizados em janeiro. 18) Aumento do IPI
sobre cosméticos; adotado desde janeiro por decreto. 19) Plano Nacional de
Exportações; a maioria dos incentivos já em vigor. V - Na área da Diplomacia.
20) Acordos de cooperação assinados com o Chile e o México. 21) Intercâmbio de
ofertas com a Europa; não ocorreu. 22) Renegociação de acordos automotivos;
realizado com México, Colômbia e Uruguai. 23) Adesão da Bolívia ao Mercosul;
país entrou em julho. 24) Acordos com a Guiana e o Suriname para o Mercosul;
realizados. VI - Na área da Saúde. 25) Programa de Mais Especialidades; não foi
efetuado. 26) Ofertar 11.447 novas vagas em medicina até 2017; em 2015 foram
criadas 1.389 vagas. 27) Implantação de 1.000 novas equipes de saúde bucal em
2015; foram implantadas 294 equipes de saúde. VII - Na área de Segurança. 28)
Implantar centros de comando de segurança em todas as capitais; nenhum
efetuado. 29) Concessão de 2.265 quilômetros de rodovias; apenas 13,5
concedidos (a ponte Rio-Niterói). 30) Rede de banda larga; implantada em 100%
dos municípios. VIII - Na área da Habitação. 31) Lançar a 3ª fase do Programa
Minha Casa, Minha Vida, 3 milhões de moradias; não foi lançada. Três outras
metas sequer foram cogitadas depois da mensagem acima referida.
Face ao exposto, o que se vê
acima é uma “colcha de retalhos”. Não são metas gerais e poucas são de longo
prazo. Portanto, não é um verdadeiro plano econômico, tal como foi o Plano de
Metas de JK, de 1956. Ver tópico específico no livro de Economia Brasileira, de
Paulo Brito.
Comentários
Postar um comentário