01/12/2015 - PREVIDÊNCIA RURAL CAVA BURACO ORÇAMENTÁRIO

A Previdência Social era basicamente urbana e superavitária. Porém, ao agregar a Previdência Rural passou a ser deficitária e hoje é quem mais contribui para o déficit público. A Previdência Rural proporciona aposentadoria a todos os idosos do campo, garantindo uma renda mínima de um salário mínimo, sem levar em conta todo o tempo de contribuição, conforme atuarialmente se deveria verificar, tal como ocorre com o trabalhador urbano. Assim, a idade mínima de contribuição do trabalhador rural é de cinco anos de contribuição. Por exemplo, em 2014, as contribuições dos trabalhadores rurais foram de apenas 7,5% das despesas com benefícios previdenciários. Dessa forma, o déficit previdenciário do setor rural alcançou R$90,6 bilhões. Ou seja, 1,5% do PIB. Já, em 2014, o déficit geral foi de 1% do PIB. Isto é, de R$62,7 bilhões. Portanto, na área urbana houve superávit de R$27,9 bilhões, número equivalente à contribuição de um ano do Programa Bolsa Família, que, conforme é sabido, representa 0,5% do PIB. Na medida em que o salário mínimo vem tendo ganho real, alcançando este já 150%, veio se aprofundando o déficit orçamentário em mais de 20 anos, data do Plano Real (1994), quando a lei salarial passou a incorporar o incremento do PIB, como ganho de produtividade, mais o reajuste inflacionário.

Na verdade, a situação previdenciária é explosiva, visto que, a idade mínima de aposentadoria das mulheres é de 60 anos e a dos homens de 65 anos, enquanto a expectativa de vida das mulheres é de 78,6 anos e dos homens de 71,3 anos, sendo a média de 74,9 anos. O Brasil é um dos poucos países do mundo em desenvolvimento de idades tão baixas. Se fosse elevado para 65 anos e 70 anos, o buraco imediatamente poderia ser resolvido, vertendo-se para superávit? Aí, os cálculos dos previdenciaristas deveriam acontecer e demonstrar.

Enfim, por que o trabalhador rural merece o privilégio de contribuir menos com tempo e dinheiro do que o trabalhador urbano? Trabalhos iguais; salários iguais; aposentadorias iguais. Porém, no Brasil é assim mesmo, as instituições têm que serem aperfeiçoadas, consolidadas, em busca da equidade. Muita coisa, entretanto, destoa de que todos são iguais perante a lei. Há prisão diferenciada para quem tem nível superior. Há políticos com foro privilegiado e os cidadãos comuns e incomuns que não o têm. O empregado ativo tem reajuste maior do que o aposentado. O bolsista do Programa Bolsa Família, que nunca trabalhou, ou pouco o fez, tem reajuste da bolsa maior do que o aposentado, que trabalhou por trinta e cinco anos.

Douglas North, prêmio Nobel de Economia de 1993, morto na semana passada, celebrizou-se ao demonstrar a contribuição fundamental da qualidade das instituições no desenvolvimento dos países. Assim se referiu, em visita ao Brasil, em 2006: “Há uma aliança próxima entre interesses políticos e econômicos. O resultado é uma barreira para a competição e para mudanças institucionais inovadoras e criativas. Isso impede o Brasil de se tornar uma nação de alta renda”.