24/12/2015 - DÉFICIT EXTERNO BRASILEIRO

Secularmente, devido à herança colonial, o Brasil sempre apresentou déficit nas transações correntes com a economia internacional. O balanço de transações correntes envolve duas balanças: a balança comercial, que é a contabilidade das exportações menos as importações, a qual apresentou superávit ou déficit no curso da história; mais a balança de serviços, relativa à contabilidade dos serviços comuns, tais como seguros, turismo, fretes, cinema, dentre outros, além dos serviços da dívida, que são os juros pagos, tendo sido esta sempre negativa na história. O segundo balanço é o de capitais, refletindo a entrada e saída de dinheiro e bens de capital. Pode ser positivo, quando se atraem muitos recursos externos; pode ser negativo, em caso contrário. A soma dos dois balanços, o de transações correntes com o de capitais, apresenta o saldo do balanço de pagamentos. Deixa-se claro aqui que o chamado déficit externo brasileiro é o saldo do balanço de transações correntes, que é entre bens e serviços.

A aguda recessão deste ano retraiu mais importações do que as exportações. A balança comercial poderá ser superavitária em US$12 bilhões. A balança de serviços poderá apresentar déficit de US$74 bilhões, sendo o déficit anual previsto pelo Banco Central (BC) de US$62 bilhões. Tais recursos deverão ser cobertos pelo ingresso de capitais externos, havendo ainda pequeno superávit final, que é o saldo do balanço de pagamentos. O cálculo do BC é que referido déficit seja de 3,5% do PIB, em 2015.

Durante a era de FHC, quando houve uma corrida de capitais para fora do País, em razão da economia estar dolarizada e com câmbio fixo, FHC teve de recorrer ao FMI para fechar as contas externas, em cerca de US$30 bilhões, adotando o câmbio flutuante, no seu segundo mandato. A era do PT construiu um colchão de cerca de US$370 bilhões, para não ter ataque externo. Ao fazer isto, os governos do PT trocaram a dívida externa pelo endividamento interno. Protegeu de um lado e encareceu de outro. Ou seja, as reservas internacionais estão aplicadas em títulos públicos do exterior, que não rendem mais do que 2%. Por exemplo, nos Estados Unidos, os juros são inferiores a 1% ao ano. Já a dívida publica, de aproximadamente de R$2,7 trilhões, rendem, em média, a SELIC, de 14,25% anuais.

A respeito dos déficits, externo e interno conjuntos, ou seja, de 3,5% das transações correntes sobre o PIB e, dos juros da dívida pública, de 5,5% do PIB, o déficit nominal do governo seria de 9%. Porém, admitindo-se que este ano poderá ter déficit primário ao invés de superávit, no valor de R$120 bilhões, a R$4,00 o dólar, o déficit primário seria de US$30 bilhões, de quase 2% do PIB brasileiro. Logo, o déficit nominal (que inclui o déficit primário) poderá situar-se entre 10% a 11%. Certamente, as contas estão muito estouradas.