02/12/2015 - DÉFICIT SUBMERSO

Não se tem um assunto econômico mais comentado nos últimos meses do que o déficit público. Na verdade, dividido em dois: déficit primário e déficit nominal. Este inclui aquele. Logo, o que se fala primeiro é no déficit primário, exigência mínima da boa gestão das contas públicas, para pagar parte dos juros da dívida global e rolar parte deles com o principal. Assim, o déficit primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo central, durante um ano. O déficit nominal seria o total pagamento dos juros, o que “nunca” tem sido feito, tornando a divida pública em dívida “eterna”. Ocorre que, depois de 18 anos de superávit primário, em 2014, a presidente Dilma incorreu em déficit primário de R$35 bilhões. Por que isto? Por que não fez boa gestão das contas nacionais, deixando que os percentuais dos gastos públicos superassem os incrementos do PIB. O déficit do governo central se refere ao do Tesouro Nacional, ao do Banco Central e ao da Previdência Social. No entanto, apresenta-se como saldo, mas, no seu peso, acredita-se que cada vez mais está a Previdência Social, que, no ano passado, alcançou R$90,6 bilhões. Poderá neste exercício ultrapassar R$100 bilhões. Já o Banco Central apresentou em vários anos pequeno déficit ou superávit. Porém, em 2015, a escassez de dólar no mercado brasileiro, ocasionou forte valorização, por volta de 60%, chegando o dólar comercial a bater R$4,15. Por força da intervenção do Banco Central, este recuou para faixa de R$3,70 a R$3,90. Entretanto, a manutenção do dólar abaixo de R$4,00 se deveu às operações de “swap”, referentes à compra futura de um dólar para baixo de R$4,00, cujos contratos levaram a prejuízos de R$100 bilhões. Este valor não está no orçamento e explode nas contas públicas no acerto de final de ano das contas centrais.

No início do ano o governo enviou ao Congresso uma meta de superávit fiscal de mais de R$66,3 bilhões. Contudo, a arrecadação recuou muito, tendo o Tribunal de Contas da União exigido que se honrem os débitos das “pedaladas” fiscais com os bancos estatais e, agora, o déficit “submerso”, que emergiu, da manutenção do câmbio abaixo de R$4,00, conforme acima referido, fazendo com que governo federal propusesse nova meta ao Congresso, do referido superávit para déficit primário para este ano de R$51,2 bilhões.

O que submerso, em resumo mesmo, é o déficit nominal. Ao lidar, desde 2014, com a explosão das contas nacionais, está mais do que tudo emergindo o déficit nominal, relativo ao pagamento de todos os juros da dívida pública, que passou de 9% para 9,5% do PIB, mais próximo de 10%, fato que tem das agências internacionais de risco entendido como um país de alto risco para investimento ou de grau especulativo para aplicações financeiras.

A perplexidade de hoje é a divulgação pelo IBGE do PIB do terceiro trimestre, de – 1,7%. Considerando o ano de outubro de 2014 a setembro de 2015, o PIB já recuou – 2,5%. Como o início das estatísticas trimestrais datam de 1996, o que se pode dizer é que tamanha recessão trimestral não havia há mais de 19 anos. Entretanto, o que se tem conhecimento do calendário gregoriano (de janeiro a dezembro) do PIB, de maior recuo histórico se deu em 1990, de – 4,3%, no triste primeiro ano do governo de Collor. Mediante o dado de – 1,7%, analistas econômicos conhecidos já elevaram a projeção do PIB deste ano para – 3,7%.