08/12/2015 - DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO




A carteira da dívida ativa da União, passível de recuperação a curto e a médio prazos, é estimada em R$1 trilhão. Se neste ano o Congresso Nacional já aprovou um déficit primário superior a R$50 bilhões, podendo atingir até R$120 bilhões, por que não se tentar recuperar pelo menos por volta de 10% da citada dívida ativa? Claro que o governo quer. Acontece que a justiça brasileira é cheia de entrâncias e recursos. No caso de grandes somas, milhares de processos esperam julgamentos no Supremo Tribunal Federal. A morosidade da justiça, além das inúmeras possibilidades de recursos, pode esticar por 10 a 15 anos o prazo de conclusão de um processo. É para combater isto que o governo criou uma força-tarefa, visando identificar os débitos com maior potencial e adotar ações que facilitem o pagamento, incluindo acordos e mutirões de negociação, de forma presencial ou pela internet. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) listou mil ações de execuções fiscais com maiores chances de sucesso, movidas contra grandes devedores. A pretensão é de que a priorização desses processos somem rapidamente R$25 bilhões. O governo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto com mudanças profundas, nas formas em que são executadas dívidas públicas, com a União, Estados e Municípios. Em sequência, levantamento da PGFN mostra que cerca de 70% do valor total do estoque da dívida ativa da União se concentra nas mãos de apenas 1% da quantidade de devedores. A questão seguinte é que o governo hoje não tem maioria no Congresso. Aprovar matérias desse porte é uma caixa de surpresas.

Em meio à crise política, o governo terá de garantir a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, com regras de gastos para o Executivo, mesmo sem a aprovação do orçamento da União. Por outro lado, há o projeto de repatriação de recursos do exterior, que entrará na pauta do Senado na próxima semana. Também seriam mais R$25 bilhões. O orçamento enviado no final de agosto previa déficit primário de R$30,5 bilhões em 2016. Por exemplo, R$50 bilhões estão aí sendo insinuados. A equipe econômica envida esforços para reverter o quadro por ela mesmo apresentado, ao prever um provável superávit fiscal no próximo ano. O governo corre contra o tempo, visto que o recesso está marcado para o dia 22, próximo, para aprovar esses dois projetos de ajuste fiscal. 

O Ministério da Fazenda, através de Joaquim Levy, ofereceu ao mercado financeiro creditos “podres” detidos pela estatal EMGEA, empresa pública que concentra financiamentos imobiliários inadimplentes de baixa renda. Mas, não coseguiu compradores que pagassem nem R$100 milhões.

Enfim, tem sido muito difícil à geração de novas receitas, sem que se aumentem impostos. A equipe econômica está muito reticente em concluir o ajuste fiscal e adiando as reformas estruturais. Com isso, aumentando o abismo da recessão.

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