31/08/2015 - NÚMEROS PÍFIOS DO ORÇAMENTO

Fato inédito ocorreu ontem. O governo federal apresentou ao Congresso um orçamento com déficit primário de R$30,5 bilhões, correspondentes a 0,5% do PIB. A irresponsabilidade vai mais além. Prevê que a economia crescerá 0,2% em 2016. Analistas credenciados pelo Banco Central, do mercado financeiro calculam queda de 0,4% do PIB no ano que vem. Neste ano, o PIB recuará entre 2% a 3%. Dois anos consecutivos de recessão não ocorreria desde a Grande Depressão de 1929. Em 2017, estima o mercado financeiro que o crescimento será de 1,7%. Muito pouco. A inflação recua lentamente e espera a União que em 2016 seja de 5,4%. O salário mínimo poderá ir para R$865,50, um aumento próximo de 10%.

O projeto do orçamento enviado ao Congresso também desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixando ao Congresso a tarefa de encontrar receitas, fechando as contas. Ademais, ao admitir déficit primário, o governo não admite pagar juros, tomando emprestado ao mercado financeiro. A dívida pública se aproximará de R$3 trilhões, mediante encargos financeiros médios de 14,25%. Ao fazer previsão tão ruim, provavelmente o Brasil perderá o grau de investimento, sendo considerado pelo capital internacional como área de especulação, sofrendo restrições e juros mais elevados.

Embora as contas públicas federais de 2014 ainda não tenham sido aprovadas, o relator do processo no Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, disse ontem que o Brasil “está sem direcionamento”, usando uma bússola quebrada para indicar que “o governo não tem rumo”. Ele concedeu maior prazo para a presidente Dilma se explicar, declarando: “concedi para evitar que o caso fosse para uma instância superior”.

O Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, adiantou que bebidas, telefones celulares deverá ter suspensa a desoneração do PIS/COFINS, além de venda de ativos compõem receitas cogitadas para combater o déficit.