24/09/2015 - RECRIAR CPMF É ELEVAR A INCERTEZA TRIBUTÁRIA




A presidente Dilma (PT) disse que não gosta da CPMF, mesmo assim mandou anteontem o projeto de lei da sua recriação ao Congresso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), declarou a poucos dias que seria “um tiro no pé”. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), afirmou que não via possibilidade da sua aprovação. O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB) deixou a articulação política do governo, mas, tem-se mantido calado sobre o tributo. A CPMF foi rejeitada no primeiro ano do segundo mandato de Lula (2007), deixando de ser cobrada desde 2008. Os empresários, principalmente os industriais, de todos os pontos cardeais, têm-se manifestados contra na TV, jornais e revistas. A comunidade brasileira sabe que a CPMF eleva a carga tributária. Portanto, é um tributo antipático. O pior é que se amplia a incerteza tributária, justamente quando os empresários clamam há muitos anos por reforma tributária. Por que ele foi mandado ao Congresso? Para trazer mais desgaste à atual gestão?

Olhando a administração do PT desde 2003, vê-se que ele nunca possuiu plano de longo prazo. Com Dilma, muito menos. A incerteza é o que mais conta com ela. Vai à frente e volta atrás. Seus vacilos levaram o Brasil à maior recessão desde 1990. O fato é que, depois de serem deterioradas as contas nacionais, ela resolveu fazer um ajuste fiscal, que depende fundamentalmente do Congresso Nacional. Este, na contramão, criou condições para, ao invés de menos, mais gastos públicos, calculados em R$127 bilhões, relativos a 32 vetos presidenciais, dos quais 26 foram aceitos, mas os seis restantes, adiados, continuam sendo pautas-bomba, para a demolição do ajuste fiscal. Os olhos continuam perplexos, voltados para Brasília.

Quanto à recriação da CPMF, ela corresponde a cerca da metade das receitas do ajuste fiscal, principalmente para fechar o buraco previsto para o orçamento de 2016. Se ela não for aprovada o ajuste estará comprometido. A votação dela será nominal e os parlamentares serão vistos por toda a Nação. A área de atrito está muito grande.

Uma solução alternativa seria “cortar na carne”, reduzindo o número de ministérios. Porém, há dois meses que se fala no assunto. Porém, o PT não está gostando de perder cargos dos primeiros escalões. Os movimentos populares não estão gostando dos cortes nos programas sociais. Enquanto isto, a presidente Dilma vem negociando ministérios com o pessoal do segundo escalão do PMDB, sem os do primeiro escalão, Temer, Cunha e Calheiros, citados acima. O ex-presidente Lula esteve ontem no Planalto, onde passou sete horas, sugerindo a Dilma que atenda a todos os pedidos do PMDB: “O melhor perder ministérios do que a Presidência”, disse Lula, conforme interlocutores. Da reunião resultou que mais uma vez foi transferido o anúncio de corte dos ministérios e de cargos públicos. Enquanto isto, a economia continua caindo.

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