30/08/2015 - INVESTIMENTOS TRAVADOS
Todo final de mês de agosto o
governo federal tem de enviar ao Congresso o projeto de lei do orçamento do ano
seguinte. Pela primeira vez referido projeto vai com déficit primário,
argumentando a equipe econômica que não consegue antever receitas que possam
cobrir todas as suas despesas. O déficit primário estimado será de R$30
bilhões. Queria o Executivo cobri-lo com a recriação da CPMF, cuja arrecadação
estimada seria de R$85 bilhões. Mas, desistiu da CPMF, devido à forte reação
negativa e avaliação de que não seria aprovado. Estuda enviar projeto de lei de
novo tributo. Sem dúvida, a insegurança com mudanças nos tributos trava
investimentos, conforme se pronunciaram 30 entidades do setor produtivo,
tributarista, consultores e empresários ouvidos pelo jornal Folha de São Paulo
(FSP). Na indústria, no varejo e no setor de serviços os planos de negócio
estão suspensos por 70% dos consultados pela FSP. Segundo empresários ouvidos pela
FSP a insegurança atual é maior do que a do governo Collor.
Aguarda-se a aprovação do projeto
que unifica as cobranças do PIS/COFINS que poderão vir com maior ônus. No final
de 2014, as empresas poderiam ter desoneração das suas folhas de pagamento.
Porém, devido ao ajuste fiscal, o Congresso aprovou as alíquotas que subiram
150%. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), consultando
340 empresas, calcula que as reonerações somente no setor industrial deverão
custar 290 mil empregos. Ou seja, 3,7% do total dos empregos industriais. A
elevação da carga tributária, segundo a FIESP, deverá chegar a R$5,6 bilhões ao
ano. Alerta ainda que a medida seja inflacionária, visto que os empresários
irão repassar o encargo para os preços, conforme declararam.
No Palácio do Planalto está em
elaboração a redução do número de ministérios executivos e nova reforma para a
Previdência Social. Na verdade, os cortes na máquina pública não tem se
traduzido em economia de dinheiro, consoante ficou claro que, em recessão forte
como a atual, caem assustadoramente os investimentos, o consumo das famílias, mas
continuam crescendo os gastos do governo.
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