02/09/2015 - ELEVAÇÃO DE TRIBUTOS

Não é nenhuma novidade que a solução mais fácil e, por isso, uma das piores para o crescimento econômico, é a elevação de tributos, visando fechar o déficit primário previsto nas contas públicas. Depois de 18 anos, no ano passado, houve saldo negativo entre receitas e despesas governamentais. Neste ano, está-se brigando com os números para não repetir-se. Mas, no orçamento para o ano de 2016, enviado nesta semana ao Congresso, prevê-se déficit de R$30,5 bilhões. O aumento dos tributos engessa o dinheiro que poderia estar nas mãos dos agentes econômicos para produzir, indo para gastos públicos correntes.

Dessa forma, editou-se a Medida Provisória 690, objetivando tributos em alta para quatro conjuntos de produtos. 1º) Fim da isenção do IOF para operações do BNDES. Os empréstimos realizados pela Instituição desde ontem já são majorados com as mesmas alíquotas de outros bancos. Ou seja, 0,38% mais 0,00082% no primeiro ano de operação. 2º) Vinhos e destilados. A partir de 1º de dezembro, o aumento de impostos do vinho e de bebidas quentes vai resultar em uma arrecadação extra de R$1 bilhão. A depender da bebida, as alíquotas vão variar de 10% a 30% sobre o preço da garrafa cobrada pelo importador ou pela fabricante. 3º) Direitos autorais. A receita federal alterou o cálculo da cobrança de IRPJ e da CSLL para ganhos de atletas, escritores e artistas que abriram empresas para receber direitos autorais ou de imagem. A arrecadação estimada é de R$615 milhões anuais. 4º) Eletrônicos. A partir de 1º de dezembro voltam a serem cobradas as alíquotas de PIS/COFINS de celulares, notebooks, computadores e tablets, que foram eliminados pelo programa de inclusão digital iniciado em 2005. A arrecadação estimada é de R$6,7 bilhões em 2016.

A polvorosa que está causando o orçamento federal, enviado dia 31 ao Congresso, refere-se ao ineditismo que antevê déficit primário de R$30,5 bilhões. Dessa maneira, partidos da base aliada estudam propostas para aumentar receitas federais, via aumento da carga tributária ou venda de bens da União, repatriação de ativos, taxação do lucro dos bancos.  Chegaram então ao número de R$35 bilhões de receitas. Entretanto, o relator do projeto orçamentário, deputado Ricardo Barros PP-PR, da base aliada, identificou mais R$3,4 bilhões de despesas que não foram incluídas na citada peça.

Na verdade, os governos do PT não encaram redução de gastos públicos, e sim, seu aumento acima do crescimento das receitas, assim como a dívida pública é rolada, comumente, quando deveria decrescer, conforme propõe as agências internacionais de risco. A propósito, a agência Fitch assinalou ontem, em nota da analista Shelly Shetty, o cenário é pior do que o analisado na última revisão da nota do Brasil, cuja perspectiva do rating do Brasil foi para “negativa”.