28/09/2015 - RENÚNCIA FISCAL




Na peça do orçamento fiscal de 2016, apresentada ao Congresso Nacional, há a previsão de renúncia fiscal de R$271 bilhões. Trata-se de deixar de arrecadar tributos em determinados segmentos econômicos, com o objetivo de estimular atividades específicas. Ora, o pacote fiscal em debates no Congresso tenta fechar um rombo de R$30,5 bilhões. Neste País, mediante hipóteses de que certos segmentos não conseguem se rentabilizar, retiram-se tributos ou se concedem subsídios secularmente. Aqui, ontem mesmo, foi citado que somente o subsídio de juros do BNDES, a certos grandes capitalistas escolhidos, daria para fechar o referido rombo orçamentário. Por que existem certos privilégios históricos? Um caminho seria revê-los. Outro caminho seria fazer uma reengenharia na imensa máquina pública. Por que não se faz? Sem dúvida, é muito difícil um acordo político dentro da base aliada. Há dois meses a presidente Dilma, em decisão acertada, anunciou que cortaria ou aglutinaria ministérios ou secretarias, ficando 29 ministérios. Mas, até hoje não conseguiu mostrar como seria, enquanto isto o País está em recessão aprofundada. O fato é que se sonha para que a equipe econômica, dirigida pela presidente, encontre logo uma saída. Entretanto, ficam cada vez mais claros anúncios de que ela está infelizmente ainda perdida. Para Antônio Delfim Netto, economista, ex-ministro de três presidentes militares, ex-deputado federal, em declarações ao jornal O Estado de São Paulo: “Ela (Dilma Rousseff) é simplesmente uma trapalhona”. Para Carlos Ayres de Brito, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, em declarações ao jornal Folha de São Paulo: “O que é o chefe de um Poder Executivo? É chefe da administração pública, é o chefe do governo e é chefe de Estado. E o fato é que ela (Dilma Rousseff) vai mal nas três chefias”.

Em resumo, o pior da economia é recessão com alta inflação. Em 2014, o PIB ficou estagnado em 0,1%; a inflação foi de 6,5%. Em 2015, a recessão estimada é de – 3% e a inflação de 9,5%.

 

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