17/09/2015 - FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS POLÍTICAS POR EMPRESAS




O Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 3 definiu ser contrário ao financiamento de campanhas políticas por empresas. Sem dúvida, isto irá dificultar a corrupção. Ademais, o acompanhamento do Imposto de Renda pode ir mais forte neste sentido. Não sem razão, a influência no STF vem na esteira dos escândalos de propinas da operação Lava-Jato, quando cerca de três dezenas de empreiteiras, dentre as maiores empresas nacionais, assim como por volta de cem políticos estão denunciados no STF, por envolvimentos em corrupção. O desdobramento até agora causou mais de 1% de queda no PIB brasileiro. Provavelmente, o projeto de lei, aprovado, mantendo referido financiamento será vetado pela presidente Dilma. Se não, a decisão do STF poderá prevalecer. De forma subliminar, os parlamentares incluíram no texto do projeto citado, um artigo, impedindo a identificação dos candidatos, que poderiam receber repasses de doações destinadas aos partidos, o quer poderia tornar impossível identificá-los. Muitos parlamentares têm discursos pela moralidade, mas, por debaixo do pano, tentam manter seus esquemas ordinários e históricos.

A organização da sociedade brasileira padece de muitos males, sendo o pior deles um sistema político no qual os empresários doam dinheiro para um candidato ou para o seu partido, em um modelo de cartas marcadas. Porém, nada é de graça; “não existe almoço grátis”. Os recursos doados retornarão, multiplicados, aos cofres das empresas. O político eleito se torna um lobista, que realiza emendas para obras públicas, para beneficiar empreiteiras e toda uma rede de empresas e pessoas a elas ligadas.  

É este mesmo Congresso que irá examinar o pacote de maldades, enviado, mas como projetos de lei. Entretanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quer levar o principal projeto governamental, de recriar a CPMF, para ingressar na pauta de 2016. Assim, o pacote estará fadado ao fracasso. Além do mais, no início de outubro as contas de 2014 da presidente Dilma serão votadas. Desde 1937, que o Tribunal de Contas da União tem aprovado as contas do presidente da República. Será desta vez diferente? Enfim, depois de tantos fatos desairosos, a sociedade anseia pelo aperfeiçoamento das instituições e pelo retorno do planejamento econômico de longo prazo.

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