28/07/2015 - ARMADILHA DE GASTOS PÚBLICOS CRESCENTES

Repercute muito, ainda, a redução da meta de superávit primário, de 1,13% para 0,15% do PIB, isto é, de R$66,3 bilhões para R$8,7 bilhões, anunciada no dia 22 deste mês. O que está claro é a diminuição ainda maior da confiança dos investidores na economia brasileira, revelada principalmente pela quarta queda em pregões consecutivos na bolsa de valores, em quatro dias úteis, agora aos 48 mil pontos. Além do mais, o dólar também subiu pela quarta vez. Abriu o dólar comercial ontem em R$3,38 e fechou o dia em R$3,36. Trata-se da maior cotação daquela moeda desde março de 2003. Adicionalmente, ontem foi divulgada a dívida pública federal, que em junho subiu 3,5%, indo para R$2,580 trilhões. Há um ano era de R$2,2 trilhões. O incremento anual foi de 17,27%. Daqui a dois dias o Comitê de Política Monetária irá se reunir e os formadores de opinião do mercado financeiro, consultados pelo Banco Central, acreditam que a SELIC subirá mais 0,5%, indo para 14,25%. Do jeito que vai o endividamento, o Brasil corre sério risco de perder o grau de investimento. A agência brasileira Austin Rating cortou a nota brasileira ao ver o anúncio da nova meta. Se as agências internacionais fizerem o mesmo serão anos de ajustes e reformas à frente para recuperar o selo de qualidade.

Ocorre que a economia em forte recessão, também, tem arrecadação de tributos reduzida. O próprio governo admite que, se as receitas caindo ainda mais, poderá até não cumprir a atual meta, ingressando no segundo ano de déficit fiscal. O quadro sombrio de hoje é que, em decorrência do desvario dos quatro anos do primeiro mandato, em gastar desmesuradamente, os quatro anos do segundo mandato serão de ajustamento da situação criada pela má gestão do País. Embora em recesso do Congresso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em palestra para empresários paulistas, declarou que o governo não tem condições de cumprir a meta, então reduzida, de obter superávit fiscal.

No início do ano, a política econômica ortodoxa delineou um corte de cerca de 30% no orçamento público federal. Corte geral, atingindo principalmente o Ministério da Educação, ao invés de fundir ministérios, os quais têm muitas tarefas sobrepostas, havendo grande desperdício. Há 40 universidades em greve pelo País há dois meses. Ontem, fato inédito na Bahia. Duas das mais expressivas faculdades da Universidade Federal tiveram a luz elétrica cortada pela Companhia de Eletricidade da Bahia, a Escola de Administração e a Escola de Engenharia, por falta de pagamento.

Em suma, o governo federal precisa pelo menos reduzir dez ministérios e, realizar, com tais recursos poupados, investimentos em infraestrutura. Adicionalmente, realizar a reforma tributária, para reconquistar os empresários, visando retomar o crescimento econômico. Jeito tem. É só fazer o dever de casa. Mas, se insistir em somente realizar a política fiscal de ajustamento, a recessão poderá ser a mais prolongada da história. O indício já está aí. Dois anos de recessão previstos (2015-2016), pelo menos, fato somente comparável com 1930-1931 como reflexos da Grande Depressão de 1929, que durou até 1937.