23/07/2015 - VETO AO REAJUSTE DO JUDICIÁRIO E REDUÇÃO DO SUPERÁVIT

Anualmente, existem reajustes dos salários públicos de acordo com as categorias funcionais. Porém, cumpre-se secularmente uma hierarquia, pela qual os vencimentos federais são maiores do que os estaduais e, por sua vez, estes maiores do que os municipais. Na escala federal, o Judiciário procura manter uma média elevada maior do que a dos funcionários do Legislativo e, por sua vez, estes em relação ao Executivo. Em razão do desemprego brasileiro, conforme a última PNAD - Contínua estar em 8%, o desemprego dos mais jovens alcançou 18%, os concursos públicos federais são dos mais desejados. Por exemplo, a média dos salários do judiciário federal é de R$16 mil, muito superior ao salário médio da iniciativa privada, sem contar que o servidor público tem estabilidade no emprego. Neste mês de junho o Congresso aprovou reajustes salariais que variam de 56,4% a 78,6% para os servidores do Judiciário. Expirou ontem o prazo para a chancela da presidente da República, que fez veto total ao projeto aprovado, propondo, o que tem proposto a todas as categorias do funcionalismo público, um reajuste de 21,3%, mediante aumento escalonado entre 2016 a 2019. Logo, a distância foi muito grande e muitas categorias de servidores estão em greve há bastante tempo. Perante uma inflação deste ano de 9%, a do próximo, projetada para 5,5%, mesmo que em 2017 se chegue ao centro da meta de 4,5%, bem como em 2018, em 4,5%, fica bastante claro que haverá perdas salariais consideráveis.

No quadro recessivo e de deterioração econômica no qual o País se encontra muito provavelmente a popularidade da presidente da República poderá cair de 7,7% atuais. A pesquisa divulgada ontem pela CNT/MDA mostrou que a maioria dos brasileiros, 70,9% desaprova o governo de Dilma (conceitos de ruim a péssimo); 20,5% o consideram regular; 7,7% o consideram bom ou ótimo; outros 0,9%. A aceitação do seu governo como bom ou ótimo está pior do que aquele da mergulhada por FHC, na crise final da sua era, quando chegou ao fundo do poço de 8% entre bom a ótimo.

Por fim, o governo federal ontem surpreendeu negativamente os mercados ao reduzir a meta do superávit primário de R$66,3 bilhões (1,13% do PIB), para R$8,7 bilhões (0,15% do PIB). Ao invés de garantir pequena redução do endividamento bruto esperado de 63% do PIB, elevou suas previsões para crescê-lo no biênio 2016-2017, para 66%, e somente reduzi-lo para 65% do PIB em 2018. Anunciou, ainda, um corte de mais R$8,6 bilhões do orçamento aprovado. Quer dizer, estimativas muito pequenas de superávit primário, dentro de um quadro recessivo de todo o segundo mandato. Enquanto isto persistirá com a redução da taxa de inflação, através da elevação da taxa SELIC. A crise econômica, que se procura combater, trata-se de um lento e gradual ajuste fiscal e ajuste inflacionário, combinados, penoso para a sociedade, projeta quatro anos difíceis, à semelhança de seguir ortodoxamente as recomendações do FMI, para ganhar confiança das agências de risco, visando não perder o grau de investimento, agora; inflação convergindo para o centro da meta em médio prazo e retorno do crescimento em longo prazo. Por seu turno, desaguando na crise política, permitindo claramente mostrar que o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB) se referiu a que irá romper com o governo em 2018, em contraste com o presidente da Câmara que quer rompimento do PMDB já da base aliada. A chapa está esquentando demais: onde há fogo, há fumaça.