15/07/2015 - DESVIOS DO FUNDEB
Implantado em janeiro de 2007 e
concluído em 2009, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é distribuído pela União
para 5.565 municípios brasileiros. A Polícia Federal na investigação da
operação Águia de Haia, referência ao famoso jurista baiano, cumpriu, nesta
semana, 96 mandados de busca e apreensão, além de duas prisões na Bahia, acerca
de desvio de dinheiro de mais de R$57 milhões. O esquema era de vender sistema
de computador de gestão educacional, mediante promessa de criação de um portal
na internet e implantação de um programa de aulas interativas, além de gestão
informatizada da educação municipal, capacitação de professores e alunos. No
entanto, embutia uma propina de 10% do valor faturado, que era repassada ao
prefeito ou secretário municipal. Mais 3% iam para o intermediário. Entretanto,
o sistema de gestão educacional não era entregue ou era fornecido
precariamente. Havia um esquema de fraudes de licitações. O programa que, em
média, custaria R$3 mil, porém, era vendido por valores mensais de R$120 mil a
R$460 mil.
Na cauda das investigações, novos
municípios deverão ser identificados. A quadrilha atuava desde 2009. A verba do
FUNDEB cai direto na conta da prefeitura. O gestor tem a obrigação de usar pelo
menos 60% ao pagamento dos profissionais do magistério que estão em atividade
dentro da escola, professores, coordenadores, diretores. Sabe-se que a maioria
dos municípios não cumpre a lei do piso salarial de R$1.917,00. Segundo Rui
Oliveira, secretário da Associação de Professores Licenciados da Bahia (APLB):
“Esse recurso poderia ajudar a melhorar essa situação, além de programar a
redução da jornada. O valor desviado seria suficiente para contratar cerca de
40 professores para cada município. Nós sempre fazemos denúncias de desvios de
verbas da educação. Nos últimos dez anos, encaminhamos mais de duas mil
denúncias ao Ministério Público”. O que a Polícia Federal agora está fazendo,
aconteceu a partir da denúncia da APLB ao Ministério Público Estadual, segundo
ele.
Duas mil denúncias na Bahia
imaginem-se no Brasil inteiro? Imaginem-se quando não havia a Lei de
Responsabilidade Fiscal, coisa deste século? Claro, as investigações e
operações prosseguem em direção a que brasileiros tenham melhor nível de vida.
Sem dúvida, o que permite aos gestores desviar recursos da educação, da saúde,
de áreas sociais, é a impunidade. É fundamental fazer novo Código Penal.
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