12/07/2015 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ATIVA






Pela primeira vez o tribunal de Contas da União, ao examinar a contabilidade presidencial, pediu à presidência da República que explicasse o porquê de gastos de cerca de R$40 bilhões, sem os respectivos decretos, que teriam de ser apreciados pelo Congresso Nacional. Trata-se de 13 rubricas contábeis susceptíveis de justificativas, para as quais foi dado um mês de prazo, a vencer em 22-07-2015. Por que foi dado o prazo? Para que a presidência não recorresse ao Supremo Tribunal Federal alegando que não foi lhe dado o direito de defesa. Por que antes nem presidente tinha tido prazo para explicar-se? Antes, nenhum presidente estourou um valor de R$40 bilhões. Indagado, ainda, nesta semana o relator da contabilidade presidencial de 2014, ministro Augusto Nardes, revelou que os desperdícios no Brasil são imensos, haja vista a existência de 39 ministérios e ainda estouro de cifra tão expressiva. Deixou ele, então, uma pergunta: Por que há doze dias de burocracia para aprovar um envio de uma carga e um só para despachá-la? Por que a logística, no caso, é tão burra? Dados revelados por ele.


Em entrevista ao jornal “A Tarde”, do Estado da Bahia, Augusto Nardes declarou que: “Estamos vivendo um momento crítico, e a questão de credibilidade é muito importante para o Brasil andar. Para mudar isso, nós estabelecemos parâmetros de governança. Na minha passagem pela presidência do TCU, parti para uma especialização e trabalhar em parceria com os tribunais de contas dos estados e municípios. Criamos um novo sistema de avaliar as políticas públicas e um indicador geral de governança. É a entrega de produtos pelo Estado à sociedade. O que mais facilita a corrupção é o fato de os princípios da governança não estarem instalados na Nação, que é formular, implementar e monitorar. Isso impede que se entreguem à população serviços públicos adequados”.


A direção que indica o ministro em referência é adequada. Contudo, os tribunais de contas, em todos os níveis, produzem um relatório sobre o governante, aprovando ou não a contabilização anual, o qual é enviado para aprovação final, seja por parte da Câmara de Vereadores, da Câmara de Deputados Estaduais ou Federais. Quer dizer, o jogo poderá ser ganho no meio de campo, mas terá que ser feito gol pelo ataque.

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