31/01/2015 - DÉFICIT PRIMÁRIO

Depois de 18 anos, existe déficit primário do governo federal de mais de R$17 bilhões, o maior déficit da história, qual seja o desempenho conjunto do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Isto é, o governo gastou mais do que recebeu. O resultado imediato levou ao forte aumento da dívida pública bruta de 56,7% para 63% do PIB. O buraco no ano chegou a R$17,2 bilhões, o qual será ampliado com o resultado dos déficits consolidados de estados e municípios, cujo cálculo poderá chegar a um rombo de R$20 bilhões. A principal causa do déficit ocorreu pelas desonerações de tributos no ano passado, a alguns segmentos escolhidos, tais como aquisição de veículos novos, únicos que mantiveram até o fim de 2014 os subsídios, na compra de eletrodomésticos da linha branca e em materiais de construção, de mais de R$80 bilhões, cujo propósito do governo era de que deveriam ampliar o investimento, a produção e o consumo. Ocorreu o contrário e o governo recuou, retirando os subsídios neste ano. Pior, está tendo de elevar tributos, tais como IOF, PIS/COFINS e CIDE.

No início de 2014, a equipe econômica prometeu superávit fiscal de R$99 bilhões, o qual deveria ser usado para pagamento de juros da dívida pública. A promessa estava em linha com seguir o caminho de obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. O ocorrido teria sido caracterizado crime de responsabilidade, visto que, pela citada lei, o governo não pode descumprir a lei orçamentária anual. Porém, no apagar das luzes de 2014, o Congresso Nacional aprovou uma lei que permitiu considerar como “receitas” a renúncia das citadas desonerações de mais de R$104 bilhões, mais os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento, de R$47 bilhões. Como resultado o Brasil fechou o ano com superávit fiscal. Isto tem sido criticado internacionalmente por tratar-se de práticas contábeis condenáveis.

Não tem sido coincidência que, em ano eleitoral, os gastos públicos tenham crescido 12% e as receitas tivessem incremento de 3%. No caso, o custo foi de vários bilhões de reais, enquanto os gastos da campanha política para a reeleição, também o maior da história, foi de vários milhões de reais.

Enfim, nestes 31 dias der janeiro, o recheio foi de notícias ruins. Somente duas boas, o desemprego continua descendo e a nova equipe de política econômica é de austeridade com os gastos públicos. Porém, deveria ser também na redução do número de ministérios. Contudo, o preço está sendo muito alto, em relação se o ajuste começasse em 2014.