18/01/2015 - PROGRAMAS SOCIAIS




No Ministério da Agricultura tem o Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF), que financia a pequena produção, a juros baixos. No Ministério do Desenvolvimento Agrário existem os programas do instituto Nacional e Colonização Agrária (INCRA), para redistribuição de terra à pequena produção. No Ministério da Pesca tem o Seguro-defeso, que é uma bolsa para pescadores, quando a pesca está proibida para preservação. No Ministério do Trabalho tem o seguro desemprego e a lei de recomposição real do salário mínimo. No Ministério das Minas e Energia tem o Programa Luz para Todos. No Ministério da Educação existe o Programa Universidade para Todos (PROUNI) e o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). No Ministério do Desenvolvimento existe o Sistema S, composto de SESC, SESI, SENAC, dentre outros. No Ministério da Saúde existe o Sistema Único de Saúde (SUS), onde todos deveriam ser atendidos sem pagamentos e ainda há distribuição de remédio gratuito, além de vacinação gratuita. No Ministério da Fazenda estão subsidiando a produção industrial, comercial, agronegócio, de exportação, construção civil, através dos bancos oficiais BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste. No Ministério de Segurança Alimentar e Combate a Fome permanecem o Programa Bolsa Família e o Programa Brasil sem Miséria. No Ministério de Minas e Energia há o Programa Luz para Todos. Entretanto, o que tem mais programas sociais é o Ministério da Previdência, o de maior orçamento entre todos, cujos programas são citados abaixo. Salvo alguma omissão acima, de programas específicos dos 12 ministérios elencados, 27 outras pastas deveriam também dedicar-se a beneficiar a população em geral. Porém, possuem orçamentos bastante baixos e pouca expressividade.

Retomando o Ministério da Previdência, neste janeiro são feitos os reajustes anuais dos seus programas, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado como 6,23% para o ano passado, geralmente girando abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado em 6,41% para 2014, fixando valores para este ano dos seguintes benefícios: aposentados que recebem acima de um salário mínimo perceberão 6,23% de reajuste. No ano passado quase 10 milhões de segurados tinham benefício acima do piso previdenciário de R$788,00, sendo cerca de 20 milhões os que recebiam pelo piso. O teto do benefício passou para R$4.663,75. O salário-família tem alíquota de 8% para aqueles que ganham até R$1.399,13; de 9% para aqueles que percebem entre R$1.399,13 a R$2.331,8; de 11% para os que ganham entre R$2.331,89 a R$4.663,75. O valor mínimo pago as citadas aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte, para idosos, para portadores de deficiência, para vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE), das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será o piso de R$788,00. O benefício pago aos seringueiros e seus dependentes terá valor de R$1.576,00. O auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$1.089,72. Somente após a aprovação do Congresso, após fevereiro se terá o valor astronômico deste ministério, bem como dos demais.

Aqui, nesta única página sobre economia é justamente trazer a notícia econômica relevante, para uma reflexão da conjuntura da economia brasileira.

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