15/01/2015 - PRIVILÉGIOS ABSURDOS

Além de muitas tramoias, que são feitas de forma velada, de corrupção corrente na burocracia, de ajuda de custo de aluguel de mais de R$4 mil para magistrados, de verba de gabinete, que não paga imposto de renda, para senadores, deputados federais, deputados estaduais, 27 governadores, 5.565 prefeitos e centenas de milhares de vereadores do Brasil afora, centenas de suplentes de políticos, assumindo cargos, tais como no Congresso Nacional os 42 substitutos assumiram, para receberem janeiro, mediante verbas de gabinete, em pleno recesso do Congresso, horas extras em recesso, dentre outros dezenas de procedimentos que assaltam os cofres públicos. Agora mesmo privilégios absurdos estão no noticiário, causando perplexidade, nos Estados de Roraima, da Bahia e no Distrito Federal.   

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), nomeou para os cargos de primeira linha administrativa, 19 parentes seus e de seu marido, o qual já governou o Estado. Irmãos, filhos, sobrinhos, tios, dentre outros, compõem uma folha de pagamentos de R$398 mil mensais, em um dos Estados mais pobres do Brasil. A gestora disse que fez tudo normalmente, conforme a lei, visto que precisa de auxiliares diretos de confiança, capacitação técnica e de eficiência, na sua visão. O Ministério Público Estadual não moveu ainda nenhuma peça jurídica para moralizar o ambiente regional. Não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil desaconselhar empregos de parentes até o terceiro grau, é possível encontrar nos demais Estados cenas de nepotismo, na medida em que os dirigentes nacionais procuram brechas na forma da lei para nomear, indicar, privilegiar parentes e amigos diletos.

Na Bahia, em um dos últimos atos do ex-governador Jacques Vagner, atual Ministro da Defesa, ele assinou decreto instituindo segurança e transporte 24 horas, além de salário de aproximadamente R$20 mil para cinco governadores, que cumpriram quatro anos corridos ou cinco anos interrompidos. Em caso de morte do governador, a esposa recebe pensão integral. Aliás, referido governador praticamente se locomovia no Estado de avião ou de helicóptero na Capital, somente sendo batido em transportes aéreos pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

No Distrito Federal, o ex-governador Agnelo Alves gastou uma fortuna de luxos no seu governo, principalmente em acomodações, que ganhou grande estardalhaço na imprensa, na medida em que os salários dos servidores de dezembro se atrasaram e até agora não foram pagos. No último dia do seu governo, ele inaugurou 16 prédios do novo centro administrativo, fazendo gastos extraordinários, sem equipamentos, sem internet, forçou e conseguiu o “habite-se”. Ficou sem caixa. Não pagou então os salários dos funcionários, terceirizados e viajou para os EUA. Este já está denunciado pelo Ministério Público Estadual.

No Brasil um dos grandes avanços é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, os governantes procuram artifícios para fugir dela, a começar pela presidente da República, reeleita. Seu governo não deveria ter suas contas aprovadas, visto que encerrou o ano com déficit público real. No entanto, mediante pacto com o Congresso Nacional, quando prometeu liberar verbas de emendas ao Orçamento dos Congressistas, no final do ano obteve a aprovação de lei que lhe permitiu usar o valor dos subsídios dados às empresas e dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento como receitas, fechando o exercício com superávit primário. Quer dizer, o mau exemplo vem de cima.